TJPA - 0005529-62.2018.8.14.0047

1ª instância - Vara Unica de Rio Maria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAONI SANTANA DA SILVA

JOAO PAULO LEITE DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*14-23

Advogados

TATIANA OZANAN

OAB: 16952/PA

CPF *45.***.*00-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM APURACAO

WEDER JOSE DUARTE

CPF *63.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 12:10

    Transitado em Julgado em 19/03/2024

  • 19/03/2024 12:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/03/2024 11:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 10:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 18/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 09:11

    Decorrido prazo de 84º POSTO DESTACADO DA POLICIA MILITAR DE RIO MARIA PA em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 21:36

    Decorrido prazo de WEDER JOSE DUARTE em 06/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 10:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/02/2024 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2024 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/02/2024 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:47

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 09:19

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2023 09:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2023 13:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 10:30 Vara Única de Rio Maria.

  • 29/08/2023 05:17

    Decorrido prazo de RAONI SANTANA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 03:55

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 17/08/2023 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 14/08/2023 12:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/08/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 09:28

    Desmembrado o feito

  • 19/11/2022 08:54

    Decorrido prazo de RAONE SANTANA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:43

    Decorrido prazo de RAONE SANTANA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 13:06

    Decorrido prazo de RAONE SANTANA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:20

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 26/10/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 21/10/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 02:56

    Decorrido prazo de RAONE SANTANA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:56

    Decorrido prazo de JOAO PAULO LEITE DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005529-62.2018.8.14.0047 Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA, INTIMO, por meio do presente, as partes, por seus advogados e/ou procuradores, da conversão dos autos físicos em eletrônico, para fins do previsto no parágrafo único do artigo 54 e no § 1º do art. 60 da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP c/c Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP.

    Rio Maria, 13 de julho de 2021 PATRICIA LYON GOMES DE FREITAS Diretor(a)/Auxiliar de Secretaria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB

  • 13/07/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 07:55

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 23/06/2021 11:10

    Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

  • 23/06/2021 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2021 12:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 22/06/2021 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/06/2021 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/04/2021 09:11

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/02/2021 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2021 10:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 03/02/2021 10:19

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/02/2021 10:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/01/2021 12:40

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/01/2021 11:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : PAULO EURIDES DOS SANTOS LOBATO

  • 25/01/2021 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/01/2021 10:34

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 25/01/2021 10:27

    Expedida/Certificada - Expedida/certificada a citação eletrônica.

  • 25/01/2021 10:27

    Citação CITACAO

  • 25/01/2021 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2021 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2021 10:27

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 25/01/2021 10:24

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/01/2021 11:44

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 19/01/2021 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2021 11:44

    Citação CITACAO

  • 19/01/2021 11:21

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - RÉU PRESO POR OUTRO PROCESSO

  • 19/01/2021 11:15

    Expedida/Certificada - Expedida/certificada a citação eletrônica.

  • 19/01/2021 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2020 12:20

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 17/08/2020 13:25

    A SECRETARIA

  • 25/05/2020 15:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/05/2020 15:57

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 25/05/2020 15:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 12:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2019 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/12/2019 13:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0706-09

  • 02/12/2019 13:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2019 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2019 13:21

    Remessa

  • 02/12/2019 13:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0676-02

  • 02/12/2019 13:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2019 13:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2019 13:18

    Remessa

  • 02/12/2019 10:07

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/11/2019 11:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 10:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/11/2019 10:50

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 17/10/2019 08:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2019 08:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 13:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 17:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2019 17:52

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/08/2019 17:52

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/08/2019 17:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/07/2019 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 12:48

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/07/2019 12:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/07/2019 12:48

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/07/2019 11:53

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/07/2019 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : LHOANA BARBOSA PEREIRA DE MIRANDA

  • 19/07/2019 11:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : ELISSANDRA DA COSTA AMORIM

  • 16/07/2019 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2019 08:29

    Citação CITACAO

  • 16/07/2019 08:27

    Citação CITACAO

  • 16/07/2019 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2019 08:42

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 09/04/2019 13:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2019 15:59

    A SECRETARIA

  • 02/04/2019 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 15:51

    Denúncia - Denúncia

  • 03/10/2018 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/10/2018 11:15

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/09/2018 09:18

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 14/09/2018 09:18

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 18/07/2018 09:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2018 09:04

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 18/07/2018 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2018 09:04

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 17/07/2018 13:31

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/07/2018 12:49

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte APURACAO (504265) do processo 00055296220188140047.Motivo: ERRO DO SISTEMA EM GRAVAR A PARTE.

  • 11/07/2018 11:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/07/2018 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 11/07/2018 11:11

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 11/07/2018 11:11

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 11/07/2018 11:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

  • 11/07/2018 11:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

  • 10/07/2018 11:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5594-75

  • 10/07/2018 11:46

    Remessa

  • 10/07/2018 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017899-24.2017.8.14.0301

Paula Batista Campos

Estado do para

Advogado: Andre Araujo Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2017 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0808025-52.2021.8.14.0006

Clovis Luz da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2021 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0007127-33.2013.8.14.0045

Jbs S.A

Antonio Pereira da Silva

Advogado: Ademias Alves dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2017 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0800670-78.2019.8.14.0032

Telemar Norte Leste S/A

Rosalina Ribeiro Jorge

Advogado: Jorge Thomaz Lazameth Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2019 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0006574-59.2020.8.14.0006

Lucinaldo Correia Silva de Barros

Advogado: Genival Constantino da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2020 10:44

Exibir Processo