TJPA - 0809599-89.2021.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICOARACI - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA KELLY DA SILVA MALCHER

CPF *48.***.*55-05

BRUNO OCTAVIO LEITE FARIAS

CPF *00.***.*20-42

Advogados

DENILSON REIS DE OEIRAS

OAB: 9380/PA

CPF *61.***.*94-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEANE MARQUES CARDOSO

CLEDINALDO DA SILVA GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 06:19

    Decorrido prazo de BRUNO OCTAVIO LEITE FARIAS em 29/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 09:19

    Decorrido prazo de BRUNO OCTAVIO LEITE FARIAS em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2024 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 08:51

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 28/02/2024 08:18

    Decorrido prazo de BRUNO OCTAVIO LEITE FARIAS em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 08:46

    Expedição de Edital.

  • 27/02/2024 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2024 10:12

    Decorrido prazo de BRUNO OCTAVIO LEITE FARIAS em 20/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 02:21

    Publicado Sentença em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

  • 08/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:38

    Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

  • 01/02/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2023 09:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 17/09/2023 23:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2023 23:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2023 04:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 03:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/08/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 01:23

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 24/08/2023 12:35

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:55

    Intimado em Secretaria

  • 01/08/2023 18:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 14:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 14:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2023 09:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 08/07/2023 03:59

    Decorrido prazo de DENILSON REIS DE OEIRAS em 24/04/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 13:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/07/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:39

    Juntada de Laudo Pericial

  • 03/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:42

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2023 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 22:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/03/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 01:41

    Publicado Despacho em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 01:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:07

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 21:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 21:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:51

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/03/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:52

    Recebida a denúncia contra BRUNO OCTAVIO LEITE FARIAS - CPF: *00.***.*20-42 (REU) e FERNANDA KELLY DA SILVA MALCHER - CPF: *48.***.*55-05 (REU)

  • 02/03/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/03/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/02/2023 20:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 06:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 19:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 03:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 07:11

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 23/07/2022 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 20/07/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2022 00:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:25

    Juntada de

  • 05/10/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2021 02:01

    Decorrido prazo de DENILSON REIS DE OEIRAS em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de BRUNO OCTAVIO LEITE FARIAS em 20/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 21:12

    Revogada a Prisão

  • 15/07/2021 08:02

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e etc.

    Tratam os presentes autos de inquérito policial instaurado em desfavor dos nacionais BRUNO OCTAVIO LEITE FARIAS e FERNANDA KELLY DA SILVA MALCHER, qualificados nos autos, pela suposta prática do delito inserto no art.155, §4º, IV, do Código Penal.

    Recebidos os autos neste Juízo, foram encaminhados ao Ministério Público, que, ao invés de oferecer denúncia, requereu, por meio do petitório de ID 29569290, o declínio de competência territorial deste Juízo por considerar que a Comarca do Distrito de Icoaraci/PA se trata do foro competente para apreciar a ação penal decorrente dos fatos apurados.

    Ademais, na oportunidade, manifestou-se contrariamente ao pedido de revogação de prisão preventiva ou conversão desta em prisão domiciliar postulado pela Defesa dos indiciados nos termos da petição de ID 29087078.

    Analisando os autos, constato, por meio do boletim de ocorrência coligido aos autos investigativos (ID 28796533 – fl.01), que o delito praticado em tese pelos indiciados ocorreu nos limites territoriais do Bairro Cruzeiro, que integra a jurisdição das Varas Distritais de Icoaraci/PA, conforme leciona o art.1º do Provimento nº. 006/2012 -CJRMB, cujo teor se transcreve: “Art.1º - Esclarecer que a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci compreende os bairros de Parque Guajará, Tenoné, Campina de Icoaraci, Águas Negras, Ponto Grossa, Agulha, Paracuri, Cruzeiro, Maracacuera, Brasília, São João de Outeiro, Água Boa, Itateua e as ilhas localizadas em Icoaraci”. (grifo do autor) Nessa toada, a respeito da competência territorial, a legislação processual penal em vigor assim dispõe: “Art.70.

    A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.” Sendo assim, com fulcro no art.1º do Provimento nº. 006/2012 -CJRMB c/c art.70 do CPP, acolho o parecer ministerial e DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE para processar os autos; determinando, por conseguinte, a remessa a uma das Varas Criminais de Juízo Singular da Comarca de Icoaraci/PA, em tudo observadas às formalidades legais.

    Cumpra-se, com urgência, a diligência, eis que os presentes autos envolvem réus presos preventivamente, havendo pedido de revogação de prisão preventiva pendente de apreciação.

    P.R.I.C.

    Belém, 14 de julho de 2021.

    Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer Juíza de Direito em exercício

  • 14/07/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/07/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:26

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 14/07/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 11:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/07/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 13:43

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/07/2021 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/07/2021 09:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/06/2021 23:43

    Declarada incompetência

  • 30/06/2021 21:02

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 21:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/06/2021 14:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2021 12:54

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 28/06/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 19:44

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/06/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2021 13:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2021 06:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/06/2021 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 23:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006885-17.2017.8.14.0051

Francisca Elisangela Rodrigues da Silva

Espolio de Saturnino Soares da Silva e E...

Advogado: Eduardo Mauricio Silva Fonseca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/05/2017 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0800501-72.2021.8.14.0048

Lucas Fernandes da Silva

Gilson Jose Gratao Neto

Advogado: Antonio Moreira de Souza Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2021 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0021388-69.2017.8.14.0301

Felipe Gomes Chamma

Estado do para

Advogado: Andre Araujo Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2017 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0820709-94.2021.8.14.0301

Heloisa Fabiane de Lemos Pantoja

Marinete Rodrigues de Lemos

Advogado: Carlos Felipe Ferreira Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0329329-31.2016.8.14.0301

Delvaux LTDA - EPP

Estado do para

Advogado: Tiago Baggio Lins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/06/2016 11:41

Exibir Processo