18/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:21

Audiência Una cancelada para 03/07/2024 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:02

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0808187-30.2024.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 112841982, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
09/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:05

Homologada a Transação
09/04/2024 09:21

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0808187-30.2024.8.14.0301 AUTOR: JOSE RONALDO DE SOUZA LOBATO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência para que a ré suspenda todos os descontos das parcelas de empréstimos que foram renegociados diversas vezes.

Alega o autor que os seus contratos de empréstimos consignados foram diversas vezes renogociados que já não sabe o valor que já pagou e o valor que falta pagar e que estas renegociações geram juros sobre juros.

Para que seja deferido o pedido de tutela de urgência, a situação deverá contar com os pressupostos do art. 300 do CPC, que são probabilidade do direito e prejuízo de dano ao resultado útil do processo.

A decisão também não poderá determinar nenhuma medida irreversível, de caráter definitivo.

Isto porque a concessão da tutela de urgência é excepcional, porque coloca a outra parte momentaneamente em situação de desvantagem.

No caso concreto, não se vislumbra a existência do pressuposto de probabilidade do direito, eis que a parte autora celebrou os contratos e obteve proveito econômico com estes.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no art. 300 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 23 de fevereiro de 2024 Juiz(a) de Direito assinando digitalmente
27/02/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 10:00

Audiência Una designada para 03/07/2024 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/01/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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