26/02/2024 22:49

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:14

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822883-61.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:54

Juntada de Informações
19/01/2024 17:44

Juntada de Alvará
19/01/2024 17:44

Juntada de Alvará
19/01/2024 17:44

Juntada de Alvará
15/01/2024 18:13

Expedido alvará de levantamento
15/01/2024 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:20

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0822883-61.2019.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC/2015).

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
05/12/2023 09:18

Determinada Requisição de Informações
04/12/2023 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo de KALINA LIGYA DE ARAUJO SILVA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
26/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:48

Recebidos os autos
23/10/2023 19:47

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2020 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2020 17:31

Juntada de ato ordinatório
14/04/2020 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 18:25

Juntada de ato ordinatório
16/03/2020 01:04

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 10/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 03:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 12:03

Juntada de Petição de apelação
13/02/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 17:38

Declarada decadência ou prescrição
03/09/2019 14:23

Conclusos para despacho
31/07/2019 00:39

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 30/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:19

Conclusos para despacho
22/07/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 12:33

Juntada de Petição de contestação
09/07/2019 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2019 17:09

Expedição de Mandado.
27/06/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 15:24

Conclusos para despacho
18/06/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 17:21

Conclusos para despacho
16/05/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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