25/07/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:56

Determinado o arquivamento
23/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:46

Recebidos os autos
18/07/2025 08:46

Juntada de Certidão de prevenção
14/08/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE LIMA FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Intimação sentença (embargos)
11/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE LIMA FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE LIMA FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:29

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Intimação da Sentença.
01/04/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 16:42

Determinado o arquivamento
29/03/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 08:07

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:05

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE LIMA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
15/01/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828049-35.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2023 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
07/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE LIMA FERREIRA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:42

Deferido o pedido de
01/08/2023 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA LUZ DE LIMA FERREIRA - CPF: *53.***.*75-74 (AUTOR).
01/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 08:46

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:46

Juntada de informação
26/06/2023 14:22

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE LIMA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:37

Determinada Requisição de Informações
15/05/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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