23/09/2024 07:37

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:05

Juntada de Alvará
12/09/2024 12:05

Juntada de Alvará
05/09/2024 13:09

Deferido o pedido de
05/09/2024 13:09

Determinado o arquivamento
05/09/2024 13:09

Expedido alvará de levantamento
16/08/2024 22:34

Juntada de provimento correcional
08/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:51

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 23/01/2024 23:59.
09/01/2024 11:03

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:59

Conclusos para despacho
03/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
29/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829202-40.2022.8.15.2001 AUTOR: JOSEFA EUNICE RODRIGUES SANTOS RÉU: BANCO CBSS S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

Procedo ainda com a intimação da parte ré para efetuar o pagamento das custas finais (cálculos e guia no id 82780524), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 30/11/2023 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2023 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/11/2023 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:21

Juntada de cálculos
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 04:15

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
11/10/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:33

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 19:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 09:55

Recebidos os autos
05/09/2023 09:54

Juntada de Certidão de prevenção
29/08/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2022 13:05

Juntada de Informações
29/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:42

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 13:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 24/08/2022 23:59.
15/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 05:47

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 18:38

Juntada de Petição de apelação
20/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 00:33

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 23:27

Conclusos para julgamento
09/07/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 22:38

Juntada de Informações
05/07/2022 20:28

Juntada de informação
24/06/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 15:10

Juntada de Petição de réplica
17/06/2022 12:59

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA EUNICE RODRIGUES SANTOS (*28.***.*39-20).
27/05/2022 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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