27/08/2025 01:42

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0834052-94.2020.8.15.0001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: WLADIMIR DUARTE SOUZA SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE.

CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que são partes WLADIMIR DUARTE SOUZA e o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

Em petição de id 113957309, o exequente requereu o cumprimento de sentença, apontando como devido o valor de R$ 1.520,80 (Mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos).

Intimado, o executado atravessou petição nos autos (id 119299640), CONCORDANDO expressamente com os cálculos apresentados pela parte exequente.

Vieram os autos conclusos para decisão.

RELATADOS.

DECIDO.

Tendo em vista que o executado não impugnou a execução, e que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em harmonia com o título executivo judicial formalizado nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no pedido de cumprimento de sentença (id 113957309), no valor de R$ 1.520,80 (Mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos), na medida em que observam as especificidades referentes as atualizações das condenações judiciais impostas à Fazenda Pública.

Intimem-se as partes da presente decisão e, vencido o prazo recursal, expeça-se o RPV para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro, conforme disposto no art. 535, § 3º, II do CPC.

Cumpram-se as diligências necessárias.

CG, data e assinatura eletrônica.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
25/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/08/2025 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2025 10:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:34

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:54

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:54

Recebidos os autos
27/05/2025 12:54

Juntada de Certidão de prevenção
16/12/2024 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:26

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/06/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:14

Decorrido prazo de WLADIMIR DUARTE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/04/2024 07:49

Conclusos para julgamento
11/04/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/11/2023 01:13

Decorrido prazo de WLADIMIR DUARTE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:26

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/07/2023 08:36

Conclusos para decisão
03/07/2023 08:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2023 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/05/2023 23:59.
13/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:22

Outras Decisões
13/03/2023 10:20

Desentranhado o documento
13/03/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 09:54

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:22

Conclusos para despacho
17/11/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 01:48

Decorrido prazo de WLADIMIR DUARTE SOUZA em 11/11/2022 23:59.
22/09/2022 00:04

Publicado Edital em 22/09/2022.
22/09/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 08:25

Expedição de Edital.
09/09/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/07/2022 23:59.
09/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 09:46

Juntada de devolução de mandado
29/04/2022 10:43

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 00:08

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:14

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
22/09/2021 22:20

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/08/2021 23:59:59.
08/06/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 21:06

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 12:02

Outras Decisões
17/12/2020 08:41

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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