21/08/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL CARDOSO LIMA SANTOS em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:09

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835067-49.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 (x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 08:31

Recebidos os autos
29/07/2024 08:31

Juntada de Certidão de prevenção
02/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2024 15:31

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL CARDOSO LIMA SANTOS em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
29/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL CARDOSO LIMA SANTOS em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:46

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 03:14

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2023 10:03

Expedido alvará de levantamento
27/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL CARDOSO LIMA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL CARDOSO LIMA SANTOS em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:36

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:03

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:42

Juntada de Petição de parecer
21/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
15/11/2022 00:59

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:57

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:42

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS CLIMACO em 07/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:38

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:38

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS CLIMACO em 31/10/2022 23:59.
20/10/2022 14:50

Juntada de Petição de informações prestadas
17/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/10/2022 20:49

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 08:12

Conclusos para decisão
10/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:13

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:40

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL CARDOSO LIMA SANTOS em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:33

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:33

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL CARDOSO LIMA SANTOS em 10/11/2021 23:59:59.
05/10/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2021 23:20

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:54

Juntada de Petição de cota
01/10/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 05:10

Indeferido o pedido de L. R. C. L. S. - CPF: *10.***.*48-36 (AUTOR)
14/09/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 23:53

Conclusos para despacho
13/09/2021 23:52

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 23:44

Conclusos para despacho
16/08/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:52

Conclusos para despacho
02/08/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 10:36

Juntada de Petição de cota
23/07/2021 01:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:16

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL CARDOSO LIMA SANTOS em 22/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 01:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/06/2021 12:57:12.
29/06/2021 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 12:57

Juntada de devolução de mandado
21/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:15

Expedição de Mandado.
21/06/2021 10:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/06/2021 00:01

Conclusos para despacho
15/06/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 00:19

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:41

Conclusos para despacho
30/03/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 11:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 4)
12/07/2020 19:11

Juntada de Certidão
17/01/2020 10:40

Conclusos para despacho
16/10/2019 01:56

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL CARDOSO LIMA SANTOS em 15/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 13:13

Juntada de documento de comprovação
12/09/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 18:03

Juntada de Petição de contestação
18/07/2019 03:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2019 08:31

Expedição de Mandado.
04/07/2019 18:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/06/2019 14:45

Conclusos para decisão
30/06/2019 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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