24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834328-08.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Planos de saúde] AUTOR: IGOR LIMEIRA DE ALENCAR REU: UNIMED NORTE E NORDESTE, G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou procedente os pedidos formulados na inicial.

Ao ID 83548150 a parte executada realizou o depósito dos valores remanescentes da execução indicado pelo exequente ao ID 83610558.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte demandante requereu a liberação, concordando com o montante pago, conforme o ID 84553705.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, EXPEÇAM-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para a parte credora, exequente, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – (R$ 3.924,47 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos) para IGOR LIMEIRA DE ALENCAR, CPF nº *54.***.*28-70 para a conta bancária BANCO BRADESCO – AGENCIA 1729 – CONTA CORRENTE: 52422-0 Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, ARQUIVE-SE os autos.

Sem custas.

Sem honorários.

P.R.I.

João Pessoa, 23 de janeiro de 2024 ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834328-08.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a infiormação de pagamento constante ao ID 83875448, diga a exequente em 05 dias.

Findo o prazo, conclusos para decidir sobre a extinção da execução.

JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
20/12/2023 00:00

Intimação

Intime-se os demandados para complementar o pagamento da condenação em 15 dias, conforme descrito no ID 83100531.
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834328-08.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeçam-se os alvarás em favor do exequente no valor de R$ 1.948,49 (Um mil e novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos) e de sua patrona no valor de R$ 1.575,29 (Um mil e quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

Após, intime-se os demandados para complementar o pagamento da condenação em 15 dias, conforme descrito no ID 83100531.

JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
04/12/2023 09:32

Baixa Definitiva
04/12/2023 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/12/2023 02:09

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:00

Decorrido prazo de IGOR LIMEIRA DE ALENCAR em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Decorrido prazo de G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 30/11/2023 23:59.
29/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:16

Conhecido o recurso de G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido em parte
26/10/2023 17:53

Juntada de Certidão de julgamento
26/10/2023 17:53

Desentranhado o documento
26/10/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 05:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:49

Recebidos os autos
24/08/2023 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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