TJPB - 0836476-55.2022.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo de DANIEL DE FREITAS CAVALCANTI em 09/04/2025 23:59.
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08/04/2025 08:54
Conclusos para decisão
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07/04/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 04:00
Publicado Decisão em 17/03/2025.
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20/03/2025 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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12/03/2025 22:24
Determinada diligência
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05/09/2024 10:51
Conclusos para decisão
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05/09/2024 10:22
Recebidos os autos
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05/09/2024 10:22
Juntada de Certidão de prevenção
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07/06/2024 07:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/06/2024 21:44
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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22/05/2024 17:32
Juntada de Petição de contra-razões
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836476-55.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/05/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 02:31
Decorrido prazo de DANIEL DE FREITAS CAVALCANTI em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:31
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/05/2024 23:59.
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20/05/2024 11:17
Juntada de Petição de apelação
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26/04/2024 01:08
Publicado Sentença em 26/04/2024.
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26/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 11:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/04/2024 11:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/04/2024 01:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/04/2024 23:59.
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12/04/2024 09:12
Conclusos para decisão
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11/04/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
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06/04/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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04/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/03/2024 00:42
Publicado Sentença em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 12:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2024 11:38
Determinada diligência
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22/03/2024 11:38
Julgado procedente o pedido
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19/10/2023 00:54
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/10/2023 23:59.
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10/10/2023 08:48
Conclusos para despacho
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09/10/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 00:12
Publicado Despacho em 02/10/2023.
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30/09/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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27/09/2023 15:36
Determinada diligência
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27/09/2023 10:41
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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10/07/2023 13:52
Conclusos para decisão
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07/07/2023 09:48
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/07/2023 23:59.
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30/06/2023 12:18
Juntada de Petição de resposta
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28/06/2023 09:30
Publicado Despacho em 19/06/2023.
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28/06/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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26/06/2023 09:48
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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23/06/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 06:47
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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22/09/2022 15:37
Juntada de Petição de réplica
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26/08/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 14:02
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 02:04
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:35
Decorrido prazo de ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA em 25/07/2022 23:59.
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25/07/2022 13:16
Juntada de Informações
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14/07/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 10:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/07/2022 10:52
Concedida a Medida Liminar
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12/07/2022 18:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/07/2022 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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