13/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:45

Decorrido prazo de AMANDA DE ALBUQUERQUE FARIAS em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:11

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835871-12.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual a exequente requerer, ante a ausência de pagamento voluntário pelo executado e de bens para constrição, o reconhecimento de grupo econômico com outras empresas e a desconsideração da personalidade jurídica.

Todavia é necessário se respeitar o contraditório e a ampla defesa para reconhecimento de grupo econômico, no qual se desconsiderará a personalidade jurídica originária da empresa e incluindo-a numa massa patrimonial, o que deve ser perseguido por meio de instauração de incidente em autos apartados.

No mais, de nada adiantará reconhecer a responsabilidade de um grupo econômico se não houver nada a ser objeto de penhora futura, principalmente quando também já se requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada.

O art. 134, §1º do CPC é claro no sentido da necessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, sendo dispensando, caso o pedido de desconsideração conste em sede de exordial, que não é o presente caso.

Ainda, em uma análise perfunctória das alegações da parte promovente/exequente, o pedido e desconsideração da personalidade resta balizado por alegações que teoricamente se amoldam nos requisitos exigidos pela lei, devendo o incidente ser processado de acordo com o procedimento previsto no art.133 e seguintes do CPC.

Nesse sentido também é o entendimento do TJSP e TJPR, in verbis: Por fim, considerando que não houve localização de bens para satisfazer a execução, bem como, o registro da exequente do desejo do reconhecimento do grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica da executada, que se dará em autos próprios, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art.921 do CPC, para indicação de bens pelo exequente, eis que cabe a este também e prioritariamente o interesse na satisfação do seu crédito.

Decorrido o prazo supra, sem indicação de bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente, bem como, deverá os autos serem arquivados (facultado o desarquivamento com a efetiva indicação de bens).

Fica o credor desde logo intimado e cientificado, nos termos do art. 921, §4º, CPC.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 21:09

Determinada diligência
13/05/2025 21:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025 21:09

Indeferido o pedido de AMANDA DE ALBUQUERQUE FARIAS - CPF: *92.***.*36-69 (EXEQUENTE)
31/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:45

Decorrido prazo de AMANDA DE ALBUQUERQUE FARIAS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:45

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 00:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835871-12.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, apesar de adotada a ferramenta de repetição diária ('teimosinha"), observou-se a INEXISTÊNCIA de valor bloqueado, conforme extrato anexo.

INTIME-SE a parte credora, para requerer medida efetiva à satisfação do crédito e conclusão do processo, em 10 dias.

P.I JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
18/12/2024 15:59

Outras Decisões
18/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:49

Decorrido prazo de AMANDA DE ALBUQUERQUE FARIAS em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2024 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:22

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

NTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

Nesta oportunidade, o executado deverá ser cientificado, a teor do art. 525 do CPC/2015, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.
01/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
21/05/2024 21:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 01:39

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 11:35

Recebidos os autos
03/05/2024 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
25/11/2023 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.
31/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:41

Juntada de Petição de resposta
20/10/2023 14:40

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023 16:12

Conclusos para despacho
18/08/2023 00:49

Decorrido prazo de AMANDA DE ALBUQUERQUE FARIAS em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:44

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 14:32

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:42

Determinada diligência
03/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:54

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 23:16

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 22:53

Juntada de Petição de informação
26/09/2022 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 11:37

Expedição de Mandado.
23/09/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 14:02

Conclusos para despacho
24/08/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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