18/06/2024 21:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837304-90.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 14 de maio de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:51

Juntada de
20/02/2024 09:52

Juntada de Alvará
20/02/2024 09:51

Juntada de Alvará
19/02/2024 17:39

Transitado em Julgado em
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:03

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837304-90.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: OLIVERIO MAVIGNIER DE NORONHA JUNIOR EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos, etc.

Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (ID 80073139).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos, concordando com o valor depositado e requerendo a liberação da quantia depositada (ID 82723231) É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo desta decisão, tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido, ID 82723231, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Após, proceda a Escrivania o cálculo das custas finais do processo.

Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC) Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont.

Juíza de Direito em Substituição.
06/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:23

Determinado o arquivamento
05/12/2023 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:27

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:49

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:49

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 20:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 09:14

Recebidos os autos
19/10/2023 09:14

Juntada de Certidão de prevenção
14/04/2021 01:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2021 01:44

Juntada de Certidão
16/10/2020 17:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/10/2020 01:07

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 17:37

Juntada de Petição de apelação
15/09/2020 16:53

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2020 01:04

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 13:29

Conclusos para julgamento
29/08/2020 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2020 17:10

Juntada de Petição de resposta
29/07/2020 03:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2020 01:16

Conclusos para julgamento
13/06/2020 01:09

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 12/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:15

Juntada de Petição de resposta
02/06/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 01:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 01:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 14:07

Conclusos para decisão
30/07/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:23

Audiência conciliação realizada para 03/10/2018 14:30 5ª Vara Cível da Capital.
05/07/2019 17:16

Audiência conciliação designada para 03/10/2018 14:30 5ª Vara Cível da Capital.
24/10/2018 00:26

Decorrido prazo de REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES em 23/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 16:58

Juntada de Petição de contestação
18/10/2018 00:19

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 14:10

Expedição de Mandado.
17/08/2018 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2018 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2018 18:01

Conclusos para decisão
09/07/2018 18:01

Distribuído por sorteio
09/07/2018 18:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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