06/02/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:31

Juntada de informação
31/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0837055-13.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO JUVENCIO CAVALCANTE EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO PAN, BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas finais, visando o arquivamento dos autos.

Advogado: MICHEL DE MOURA DANTAS OAB: PB21938 Endereço: desconhecido Advogado: MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA OAB: PB29755 Endereço: PQ SOLON DE LUCENA, 685, - lado ímpar, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-131 Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço: PÇ MIL OITOCENTOS E DEZESSETE, 81, Ag. do Banco Santander, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-010 Advogado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS OAB: CE30348 Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 591, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: PE23255-A Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 João Pessoa, 4 de dezembro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
04/12/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:52

Juntada de cálculos
25/10/2024 12:48

Juntada de informação
24/10/2024 09:54

Juntada de Alvará
24/10/2024 09:53

Juntada de Alvará
19/09/2024 12:22

Determinado o arquivamento
19/09/2024 12:22

Expedido alvará de levantamento
19/09/2024 12:22

Deferido o pedido de
09/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
13/08/2024 02:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO JUVENCIO CAVALCANTE em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837055-13.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se pronunciar sobre a petição de Id 92638413, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender oportuno.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:49

Determinada diligência
29/07/2024 06:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 06:00

Juntada de informação
25/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO JUVENCIO CAVALCANTE em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:56

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 01:56

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837055-13.2016.8.15.2001 [Pagamento Indevido, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: SEBASTIAO JUVENCIO CAVALCANTE EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO PAN, BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS: Omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Inocorrência.

Modificação do julgado.

Impossibilidade.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Considerando que todas as questões pertinentes ao caso foram analisadas de forma clara e adequada, deve a irresignação ser rejeitada, uma vez que denota manifesta intenção de modificar o julgado, o que não pode ser acolhido.

Vistos, etc.

SEBASTIAO JUVENCIO CAVALCENTE, devidamente qualificada nos autos, opôs os presentes embargos de declaração (Id 88585991), alegando que a sentença de Id 87973297 incorreu em erro ao julgar improcedente a impugnação e extinguir a execução.

Alega a embargante que “houve, no decisum proferido, erro quanto a não consideração na base de cálculo do contrato de nº 51- 2057978/13, que foi integralmente quitado na operação, mas que não teve a soma de suas parcelas consideradas no laudo contábil e posteriormente na sentença de V.Exa., ressaltando ainda que o valor devolvido deve ser feito na forma dobrada conforme também definido em sentença” Requer, assim, sejam acolhidos os presentes embargos de declaração, a fim de sanar a falha apontada.

Intimada a parte embargada para se pronunciar, apresentou contrarrazões no Id 89375054.

Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se a complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

O Código de Processo Civil prevê as hipóteses de cabimento de embargos de declaração no art. 1.022: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

A contradição, omissão e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, deve ser verificada dentro da decisão, e a omissão ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidindo se torna contraditório.

No presente caso concreto, o que pretende a parte embargante é a modificação do entendimento firmado por este Juízo na sentença combatida, de forma que eventual acolhimento importaria em um segundo julgamento, para o que não se presta a via processual eleita, sob pena de usurpação da competência recursal do Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação de eventual recurso de apelação.

Ademais, na decisão combatida, não estão presentes qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Se o embargante discordar ou questionar o entendimento exposto na sentença, deve-se pretendê-la reformar por meio do recurso apropriado.

Assim, não se vislumbra caso de acolhimento dos embargos em razão de qualquer hipótese legalmente prevista no Diploma Processual Legal, notadamente de omissão/contradição, eis que as razões apresentadas no decisum estão claramente redigidas e com conclusão lógica entre a fundamentação e o dispositivo.

Desse modo, por inexistir qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração opostos.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/04/2024 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
18/04/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
18/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837055-13.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 16 de abril de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837055-13.2016.8.15.2001 [Pagamento Indevido, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: SEBASTIAO JUVENCIO CAVALCANTE EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO PAN, BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença e consequente impugnação aos cálculos elaborados pela contadoria judicial.

O presente feito se arrasta por vários anos e as divergências entre as partes sobre os valores executados tem resultado procrastinação para o encerramento da execução.

Nomeado contador judicial, após circunstanciado estudo, considerando os marcos temporais de incidência dos juros, observando os dados do contrato e o título judicial firmado, concluiu-se pela existência do quantum debeatur , conforme laudo do id. 82875407.

A parte credora levantou numerários além do que lhe cabia, segundo o banco executado Daycoval.

Já o banco Itaú S/A sustenta que o exequente concordou com o pagamento voluntário e pediu o respectivo levantamento, de modo que cabe a extinção da execução pela satisfação da dívida.

Por outro lado, a credor insiste em desqualificar o trabalho do contador judicial, aduzindo os cálculos foram realizados de forma equivocada, colacionando planilhas que não refletem as disposições do julgado.

Para além disso, conclui que os cálculos da contadoria não atendem o que restou contratado e a realidade do presente caso, id. 85003423.

Vê-se que de maneira genérica apresenta impugnação sem dizer exatamente onde restou o equívoco do laudo elaborado pelo órgão auxiliar da Justiça, pelo que afirma “o banco quitou o contrato de n° 51- 205797 8/13 na íntegra, com recurso oriundo do nove empréstimo no contrato de n°55-3035187/14, portanto o valor utilizado para base de cálculo deverá ser o valor referente ao pagamento das 60 parcelas que o banco realizou para o autor, uma vez que este fora pago em sua totalidade.” Verifica-se, portanto, que após a remessa dos autos ao contador judicial com a elaboração dos cálculos por aquele órgão, o credor, após ter recebido valores mediante alvarás, impugnou os cálculos contidos no laudo pericial, sem efetivamente apresentar elementos de convicção para afastar a legalidade do trabalho realizado pelo expert.

A propósito, a jurisprudência assim tem orientado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS - CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Os cálculos apresentados por Contador Judicial gozam de fé pública, militando em seu favor a presunção de consonância com o título judicial, podendo ser desconstituídos apenas mediante apresentação de prova robusta de erro.

Não sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.074668-1/001, Relator(a): Des.(a) Evangelina Castilho Duarte , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/07/2021, publicação da súmula em 09/07/2021) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO contida no id.85003423, e, por conseguinte, homologo aos cálculos da contadoria judicial (id. 82875407).

Por fim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com esteio no art.924, II, do CPC, conforme requerimento apresentado pelo Banco Itaú S/A.

Não há condenação em honorários advocatícios neste decisório (REsp n. 1134186/RS).

Expeça-se alvará tal como solicitado pelo Banco Daycoval no id. 84022822, havendo depósito sobejante.

Eventual restituição deverá ser feita pelo credor na forma legal.

P.I.C.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 1 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/04/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 07:40

Determinado o arquivamento
01/04/2024 07:40

Expedido alvará de levantamento
01/04/2024 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:53

Juntada de informação
01/02/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:41

Juntada de Petição de resposta
18/01/2024 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
03/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:14

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0837055-13.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Pagamento Indevido, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: SEBASTIAO JUVENCIO CAVALCANTE EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO PAN, BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a entrega do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do expert.

Após, intimem-se as partes, para no prazo comum de 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, podendo os assistentes técnico, apresentar seu parecer, em igual prazo.

I.

DJEN Cumpra-se.

João Pessoa, 29 de novembro de 2023.

Assinado e datado eletronicamente Juiz/Juíza de Direito
01/12/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:20

Juntada de Alvará
29/11/2023 09:44

Expedido alvará de levantamento
29/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2023 00:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO JUVENCIO CAVALCANTE em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:49

Determinada diligência
24/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO JUVENCIO CAVALCANTE em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 06:22

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:31

Juntada de Alvará
26/07/2023 12:31

Juntada de Alvará
25/07/2023 13:14

Juntada de Alvará
25/07/2023 10:46

Expedido alvará de levantamento
25/07/2023 10:46

Deferido o pedido de
24/07/2023 12:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:04

Juntada de informação
18/07/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:46

Juntada de informação
17/07/2023 11:40

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:50

Juntada de informação
16/07/2023 10:27

Outras Decisões
16/07/2023 10:27

Nomeado perito
29/06/2023 11:50

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:49

Juntada de informação
11/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:44

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:18

Juntada de informação
17/05/2023 10:20

Juntada de Petição de resposta
09/05/2023 00:45

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:27

Juntada de informação
11/04/2023 15:40

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:46

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:59

Deferido o pedido de
01/03/2023 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:00

Processo Desarquivado
06/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 09:16

Juntada de informação
19/12/2022 12:17

Determinado o arquivamento
19/12/2022 11:42

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:22

Recebidos os autos
16/12/2022 12:22

Juntada de Certidão de prevenção
16/07/2020 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2020 14:31

Cancelada a movimentação processual
14/07/2020 09:55

Juntada de
14/07/2020 01:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2020 01:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 18:06

Juntada de Petição de apelação
12/06/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 14:13

Juntada de Petição de apelação
21/05/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
14/11/2019 12:54

Conclusos para despacho
14/11/2019 12:54

Juntada de Certidão
13/11/2019 04:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 03:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 20:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 02:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 01:01

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 01:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:46

Conclusos para decisão
11/02/2019 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2019 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2018 18:21

Conclusos para julgamento
30/08/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 10:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
17/11/2017 12:38

Conclusos para despacho
17/11/2017 12:37

Juntada de Certidão
15/11/2017 00:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2017 23:59:59.
11/11/2017 00:45

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 10/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 13:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 01:03

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 14:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 13:57

Conclusos para despacho
24/10/2017 02:04

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 23/10/2017 23:59:59.
19/10/2017 12:33

Juntada de Petição de resposta
09/10/2017 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2017 00:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2017 23:59:59.
30/09/2017 00:18

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 29/09/2017 23:59:59.
29/09/2017 11:38

Conclusos para despacho
29/09/2017 00:24

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 28/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 17:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 09:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 14:37

Conclusos para despacho
17/07/2017 16:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 10:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 00:10

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/07/2017 23:59:59.
05/06/2017 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2017 00:25

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/05/2017 23:59:59.
05/04/2017 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 12:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2017 14:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 07:54

Conclusos para despacho
23/03/2017 16:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2017 16:58

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2017 18:03

Audiência conciliação realizada para 23/02/2017 16:00 4ª Vara Cível da Capital.
22/02/2017 18:07

Juntada de Petição de contestação
13/01/2017 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2017 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2017 13:03

Audiência conciliação designada para 23/02/2017 16:00 4ª Vara Cível da Capital.
13/01/2017 10:57

Juntada de Petição de contestação
24/11/2016 19:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2016 00:04

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 19/10/2016 23:59:59.
17/10/2016 17:30

Juntada de Petição de contestação
17/10/2016 17:30

Juntada de Petição de memorial
17/10/2016 17:29

Juntada de Petição de contestação
17/10/2016 17:29

Juntada de Petição de memorial
22/09/2016 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2016 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2016 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2016 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2016 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2016 15:12

Concedida em parte a AntecipaÃ§Ã£o de Tutela
28/07/2016 12:38

Conclusos para decisão
28/07/2016 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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