12/09/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 11:16

Determinado o arquivamento
11/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:53

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de KARINA LEITE DE ALMEIDA FLORENTINO MARQUES em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL FERNANDES MARQUES FILHO em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:30

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Proceda a escrivania com o cálculo das custas devidas pelo executado (condomínio), intimando-o em seguida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.
21/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:01

Juntada de cálculos
21/08/2024 09:57

Juntada de Informações prestadas
20/08/2024 19:00

Juntada de Alvará
20/08/2024 19:00

Juntada de Alvará
20/08/2024 19:00

Juntada de Alvará
20/08/2024 15:35

Juntada de Informações prestadas
19/08/2024 19:41

Determinada diligência
17/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/08/2024 09:48

Juntada de Informações
14/08/2024 20:28

Determinada diligência
14/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:39

Juntada de Informações
14/08/2024 01:00

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837360-84.2022.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: C.

M.

F.

M.

F., KARINA LEITE DE ALMEIDA FLORENTINO MARQUES EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de execução de sentença na qual a parte executada concorda com os cálculos do credor e requer que o valor bloqueado nos autos, seja convertido em depósito definitivo, requerendo a extinção dos autos pelo total cumprimento da obrigação, pelo art. 924, II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado fundado em título executivo.

Assim, assiste razão ao executado ao pedir a extinção da obrigação imposta.

De fato, tendo havido a liquidação do débito, não há qualquer razão para a continuidade da tramitação do presente feito.

Destarte, satisfazendo o devedor/executado a obrigação, ou havendo renegociação do débito que afaste a inadimplência, imperiosa é a extinção do processo.

Vejamos os artigos 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em análise dos autos verifica-se que a parte executada cumpriu o mandamento judicial o que me leva à convicção de que deve a execução ser extinta pelo cumprimento da obrigação, e por via de consequência, devendo ser liberado o alvará em favor do exequente.

Ante o exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE OBRIGAÇÃO.

Proceda a transferência do valor bloqueado para conta judicial e após 48 horas, expeça-se o alvará, nos termos da petição Id. 83899055.

Proceda a escrivania com o cálculo das custas devidas pelo executado (condomínio), intimando-o em seguida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2024.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
12/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:04

Determinada diligência
14/06/2024 06:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 08:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 01:41

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 10:31

Recebidos os autos
26/04/2024 10:31

Juntada de Certidão de prevenção
10/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2023 12:04

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2023 03:19

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:43

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 01:27

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:08

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2023 08:32

Conclusos para julgamento
24/04/2023 22:36

Juntada de Petição de cota
17/04/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 15:04

Conclusos para julgamento
12/04/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:55

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:54

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2023 23:59.
14/02/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 08:16

Conclusos para julgamento
21/12/2022 00:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:13

Decorrido prazo de NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
29/11/2022 14:17

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 20:17

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/09/2022 23:59.
10/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/08/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:25

Juntada de Petição de réplica
09/08/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:39

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 23:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:03

Expedição de Mandado.
21/07/2022 20:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2022 20:22

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 09:27

Conclusos para despacho
19/07/2022 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2022 12:02

Declarada incompetência
18/07/2022 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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