23/04/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:57

Determinado o arquivamento
12/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:54

Desentranhado o documento
04/04/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 15:22

Juntada de Petição de informação
12/03/2024 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:39

Juntada de Alvará
08/03/2024 11:38

Juntada de Alvará
04/03/2024 15:22

Determinado o arquivamento
04/03/2024 15:22

Determinada diligência
04/03/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
22/01/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:50

Processo Desarquivado
22/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:33

Juntada de Alvará
15/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839387-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação ao advogado do Autor, o Bel.

THYAGO LUCAS COLAÇO MENEZES CUNHA, OAB/PB 22.398, para se pronunciar acerca da inconsistência dos dados bancários informados.

João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:11

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:37

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:32

Juntada de Alvará
11/01/2024 09:25

Juntada de Alvará
10/01/2024 08:41

Processo Desarquivado
15/12/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 11:03

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:44

Juntada de Alvará
07/12/2023 09:41

Juntada de Alvará
28/11/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:25

Determinada diligência
24/11/2023 01:00

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:31

Publicado Decisão em 16/11/2023.
22/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
20/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 06:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:38

Juntada de Alvará
13/11/2023 08:37

Juntada de Ofício
13/11/2023 05:14

Deferido o pedido de
20/10/2023 17:36

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
19/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:53

Juntada de Alvará
18/09/2023 09:52

Juntada de Alvará
18/09/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 07:52

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:11

Juntada de Alvará
04/09/2023 15:11

Juntada de Alvará
04/09/2023 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2023 11:42

Determinada diligência
04/09/2023 11:42

Deferido o pedido de
22/08/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 06:27

Conclusos para despacho
13/07/2023 00:37

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
28/06/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
20/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 23:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:35

Recebidos os autos
07/06/2023 14:35

Juntada de Certidão de prevenção
28/04/2022 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2022 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2022 01:57

Decorrido prazo de THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA em 25/02/2022 23:59:59.
26/02/2022 01:57

Decorrido prazo de GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:32

Juntada de Petição de apelação
25/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 22:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/01/2022 22:49

Julgado procedente o pedido
12/12/2021 22:00

Conclusos para julgamento
03/12/2021 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2021 20:58

Conclusos para julgamento
08/09/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 07:43

Conclusos para despacho
08/09/2021 07:42

Juntada de Certidão
06/09/2021 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 02/09/2021 23:59:59.
02/08/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2021 09:31

Conclusos para julgamento
16/07/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:06

Conclusos para despacho
15/07/2021 12:04

Juntada de Certidão
15/07/2021 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 14/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 07:34

Conclusos para despacho
23/06/2021 07:33

Juntada de Certidão
17/06/2021 01:51

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:48

Outras Decisões
14/05/2021 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 08:35

Conclusos para despacho
13/05/2021 08:34

Juntada de Certidão
12/05/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:26

Outras Decisões
22/03/2021 18:26

Conclusos para despacho
22/03/2021 18:25

Juntada de Certidão
19/03/2021 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 18/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 12:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/10/2020 22:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:20

Conclusos para despacho
28/05/2020 17:18

Juntada de
28/05/2020 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:21

Decorrido prazo de THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:20

Decorrido prazo de THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:06

Decorrido prazo de THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:32

Conclusos para despacho
10/02/2020 15:32

Juntada de Certidão
06/02/2020 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 05/02/2020 23:59:59.
05/12/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2019 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 13:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/10/2019 18:58

Expedição de Mandado.
23/10/2019 18:47

Juntada de Certidão
25/09/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 13:29

Conclusos para decisão
10/09/2019 13:29

Juntada de Certidão
30/07/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 16:46

Conclusos para despacho
05/07/2019 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO COLACO DA SILVA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:06

Decorrido prazo de THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA em 04/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 12:42

Conclusos para despacho
28/02/2019 15:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/02/2019 12:13

Conclusos para despacho
05/02/2019 02:19

Decorrido prazo de THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA em 04/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 21:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 17:27

Conclusos para despacho
08/10/2018 16:42

Juntada de Petição de contestação
05/10/2018 20:39

Juntada de Petição de contestação
25/09/2018 19:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC
18/09/2018 11:48

Audiência conciliação realizada para 17/09/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/08/2018 01:16

Decorrido prazo de THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA em 17/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 00:56

Decorrido prazo de EDIFICIO ATLANTICO SUL RESIDENCE em 15/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 04:04

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 13/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2018 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 16:21

Expedição de Mandado.
30/07/2018 16:21

Expedição de Mandado.
30/07/2018 16:04

Audiência conciliação designada para 17/09/2018 13:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/07/2018 15:40

Recebidos os autos.
30/07/2018 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
07/05/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 09:03

Conclusos para despacho
07/05/2018 09:01

Juntada de Certidão
05/04/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 16:12

Conclusos para despacho
04/04/2018 16:11

Juntada de Certidão
30/01/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 18:22

Conclusos para despacho
10/10/2017 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC
02/10/2017 16:09

Audiência conciliação realizada para 25/09/2017 15:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/09/2017 01:16

Decorrido prazo de THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA em 19/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2017 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 15:47

Expedição de Mandado.
31/08/2017 15:47

Expedição de Mandado.
31/08/2017 15:41

Audiência conciliação designada para 25/09/2017 15:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/08/2017 13:46

Recebidos os autos.
30/08/2017 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/08/2017 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 16:05

Conclusos para decisão
15/08/2017 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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