25/11/2024 02:40

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:54

Transitado em Julgado em 14/12/2023
05/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EUROSILICONE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
10/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839237-98.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:41

Juntada de cálculos
18/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 09:41

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 13:14

Juntada de Alvará
14/03/2024 13:12

Juntada de Alvará
13/03/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:13

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2023 02:14

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/11/2023 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 09:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:11

Juntada de informação
13/07/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
13/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.
01/06/2023 21:29

Juntada de cálculo(s) da contadoria
04/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2022 10:28

Juntada de informação
16/09/2022 09:51

Juntada de Alvará
16/09/2022 09:46

Juntada de Alvará
14/09/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:07

Conclusos para despacho
25/07/2022 21:05

Juntada de Petição de resposta
25/07/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 20:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:20

Recebidos os autos
14/06/2022 11:20

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2021 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 19:35

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:14

Juntada de Petição de recurso adesivo
11/08/2021 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
27/07/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:19

Conclusos para despacho
24/05/2021 15:32

Juntada de Petição de apelação
30/04/2021 13:14

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2021 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2020 03:03

Decorrido prazo de ANDRE GUENA REALI FRAGOSO em 31/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 15:17

Conclusos para julgamento
18/08/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 08:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2020 01:07

Decorrido prazo de CIBELLE DEMATTIO LEONARDO em 12/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:23

Conclusos para despacho
29/05/2020 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2020 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2020 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 19:51

Julgado procedente o pedido
01/03/2019 09:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 21:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 18:40

Conclusos para julgamento
05/11/2018 21:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 16:31

Juntada de Petição de contestação
14/09/2018 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC
14/09/2018 10:48

Audiência conciliação realizada para 12/09/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/09/2018 18:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 15:20

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2018 20:59

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2018 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2018 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 18:16

Juntada de Certidão
06/08/2018 18:12

Audiência conciliação designada para 12/09/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/08/2018 18:10

Recebidos os autos.
06/08/2018 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/07/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 18:29

Conclusos para despacho
18/07/2018 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPOSITO/ CUSTAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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