28/03/2025 02:24

Decorrido prazo de DRECHSLER E NEVES COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:10

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 00:20

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0839652-08.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: DRECHSLER E NEVES COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC.

III, E 924, INCISO III, AMBOS DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de DRECHSLER E NEVES COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA , igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial.

No id. 107814391, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO e fulcrada nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID 107814391 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc.

III, alínea b e 924, inc.

III, ambos do CPC.

Custas pagas.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme pactuados.

P.

R.

I.

HOMOLOGO a renúncia aos prazo recursais, conforme acordado pelas partes, determinando de imediato que: ARQUIVEM-SE os autos.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá a parte interessada requerer o seu desarquivamento.

João Pessoa, 27 de fevereiro de 2025.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
27/02/2025 21:13

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:59

Determinado o arquivamento
27/02/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 19:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
15/02/2025 02:26

Decorrido prazo de DRECHSLER E NEVES COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0839652-08.2023.8.15.2001 Vistos, etc.

INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

Nesta oportunidade, o executado deverá ser cientificado, a teor do art. 525 do CPC/2015, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

P.I.

João Pessoa, 21 de janeiro de 2025.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
22/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:07

Determinada diligência
22/01/2025 11:07

Deferido o pedido de
14/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:38

Recebidos os autos
29/11/2024 15:38

Juntada de Certidão de prevenção
17/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:54

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 20:07

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 10:00

Juntada de Petição de resposta
06/08/2024 01:12

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 20:43

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 11:01

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 11:49

Juntada de Petição de resposta
11/07/2024 11:39

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:06

Determinado o arquivamento
09/07/2024 11:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DRECHSLER E NEVES COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0003-71 (REU).
09/07/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 21:11

Conclusos para despacho
30/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:25

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:47

Conclusos para julgamento
07/05/2024 02:45

Decorrido prazo de DRECHSLER E NEVES COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:07

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 00:57

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão
16/01/2024 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-94 (AUTOR).
01/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839734-39.2023.8.15.2001

Flavio Roberto Batista Martins Junior

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2023 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0836625-61.2016.8.15.2001

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Rosicleide Ferreira Epaminondas

Advogado: Aldem Cordeiro Manso Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/05/2023 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0839675-22.2021.8.15.2001

Maria de Lourdes Barbosa de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/10/2021 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0839862-06.2016.8.15.2001

Alex dos Santos Barreto Gaby

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Adriano Pansiera

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2016 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0839907-39.2018.8.15.2001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Rodrigo Oliveira de Melo

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2018 19:41

Exibir Processo