23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0868104-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O pedido de desistência da ação deve ser formulado até a sentença, segundo a regra do art. 485, § 5º, do CPC, de forma que recebo o referido pedido apenas quanto aos embargos de declaração apresentados (id. 104710581), mantendo inalterada a sentença proferida.

Diante do exposto, considerando que a presente ação foi extinta sem resolução de mérito, sem condenação em custas ou honorários e, inexistindo pendências nos autos, certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado da sentença, devendo o prazo recursal ser contado a partir desta decisão e após, arquive-se em definitivo, com a devida baixa.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025.
28/07/2024 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:31

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 00:25

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:54

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839718-90.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 3 de julho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/07/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 00:26

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 07:47

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/06/2024 10:00 9ª Vara Cível da Capital.
10/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:42

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:42

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
03/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO 0839718-90.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, vem esta serventia, em cumprimento ao despacho ID 89062115, designar audiência Tipo: Instrução Sala: 9a CÍVEL CAPITAL Data: 11/06/2024 Hora: 10:00 , de forma PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 9ª Vara Cível, situada no 4º pavimento do Fórum Cível.

João Pessoa, 1 de maio de 2024.

INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 12:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2024 10:00 9ª Vara Cível da Capital.
19/04/2024 07:02

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:20

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:59

Juntada de Petição de resposta
09/02/2024 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 04:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839718-90.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se as partes para que informem nos autos as provas que ainda pretendem produzir, detalhando-as e justificando-as, em prazo comum de 15 dias.

Findo o prazo, com as manifestações, conclusos.

JOÃO PESSOA, 19 de dezembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
08/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:17

Determinada diligência
08/01/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:32

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:32

Juntada de Informações
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 19:10

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 10:30

Juntada de Petição de informação
23/11/2023 00:11

Publicado Despacho em 21/11/2023.
23/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:09

Determinada diligência
17/11/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 07:28

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 21:26

Juntada de Petição de contestação
24/09/2023 11:29

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:24

Indeferido o pedido de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-24 (REU)
20/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/02/2023 10:33

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:01

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 23:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:00

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/12/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:07

Juntada de Informações
22/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:47

Outras Decisões
18/09/2022 21:23

Conclusos para despacho
17/09/2022 00:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/09/2022 23:59.
18/08/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:35

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/06/2022 10:32

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 12:32

Conclusos para despacho
17/06/2022 09:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 19:40

Conclusos para despacho
21/04/2022 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 05:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 22:42

Conclusos para despacho
31/03/2022 22:42

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:20

Conclusos para despacho
23/03/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:12

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:34

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 20:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/01/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:27

Outras Decisões
11/01/2022 11:18

Conclusos para despacho
30/12/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:34

Juntada de
08/12/2021 03:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2021 23:59:59.
04/11/2021 15:37

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 07:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 07:22

Indeferido o pedido de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-24 (REU)
04/11/2021 07:07

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:56

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:47

Conclusos para despacho
30/09/2021 07:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/09/2021 07:58

Conclusos para despacho
28/09/2021 08:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 03:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 22:13

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:20

Juntada de Decisão
24/08/2021 14:19

Juntada de Decisão
24/08/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:26

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:13

Juntada de Petição de réplica
20/08/2021 13:05

Juntada de Petição de réplica
19/07/2021 14:47

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 23:02

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 10:22

Juntada de devolução de mandado
29/06/2021 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 10:20

Juntada de devolução de mandado
21/06/2021 22:19

Juntada de
21/06/2021 22:17

Expedição de Mandado.
21/06/2021 22:17

Expedição de Mandado.
01/06/2021 06:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 06:49

Conclusos para despacho
26/04/2021 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 07:06

Conclusos para despacho
15/02/2021 09:38

Juntada de Petição de resposta
20/01/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 00:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 19:04

Juntada de Ofício
18/10/2020 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2020 09:38

Juntada de Petição de diligência
18/10/2020 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2020 09:36

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 11:39

Expedição de Mandado.
13/10/2020 11:39

Expedição de Mandado.
13/10/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 17:58

Concedida a Medida Liminar
09/10/2020 10:36

Conclusos para despacho
18/09/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
28/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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