04/07/2025 01:55

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:40

Decorrido prazo de GABRIEL WANDERLEY LUCIO em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:35

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 05:35

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:31

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:16

Determinada diligência
02/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:03

Decorrido prazo de GM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:52

Determinada diligência
08/05/2025 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:09

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA - ME em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:33

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:15

Determinada diligência
31/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:55

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:52

Determinada diligência
27/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:21

Recebidos os autos
25/03/2025 11:21

Juntada de Certidão de prevenção
28/06/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA - ME em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845534-58.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões) de ID. 91450457, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:36

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:47

Julgado improcedente o pedido
27/10/2023 15:18

Conclusos para julgamento
23/10/2023 15:27

Juntada de Petição de razões finais
20/10/2023 17:09

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2023 11:00 17ª Vara Cível da Capital.
28/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:00

Decorrido prazo de GM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA - ME em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:00

Decorrido prazo de GM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA - ME em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:22

Publicado Decisão em 25/09/2023.
27/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023 05:20

Publicado Decisão em 20/09/2023.
24/09/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
24/09/2023 05:14

Publicado Decisão em 20/09/2023.
24/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/10/2023 11:00 17ª Vara Cível da Capital.
20/09/2023 11:18

Determinada diligência
20/09/2023 09:35

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/09/2023 11:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2023 09:00 17ª Vara Cível da Capital.
17/09/2023 16:29

Determinada diligência
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
06/12/2022 18:58

Conclusos para decisão
19/11/2022 00:37

Decorrido prazo de GABRIEL WANDERLEY LUCIO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:41

Juntada de provimento correcional
20/10/2022 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL WANDERLEY LUCIO em 11/10/2022 23:59.
15/10/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 01:22

Juntada de Petição de contestação
03/04/2022 22:23

Recebidos os autos do CEJUSC
03/04/2022 22:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/04/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/04/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 01:43

Decorrido prazo de HANDERSON DE SOUZA FERNANDES em 22/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA E SILVA - ME em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 13:48

Juntada de diligência
05/03/2022 20:34

Expedição de Mandado.
05/03/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 20:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/04/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/02/2022 10:07

Recebidos os autos.
09/02/2022 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
09/02/2022 10:07

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC
08/02/2022 18:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 08/02/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/02/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 01:21

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO em 17/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 14:24

Juntada de diligência
30/11/2021 20:32

Juntada de informação
30/11/2021 20:31

Expedição de Mandado.
30/11/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 20:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/02/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/09/2021 15:44

Recebidos os autos.
24/09/2021 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
08/07/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:36

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:56

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:55

Juntada de Certidão
16/07/2019 13:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 10:15

Juntada de Certidão
05/07/2019 10:10

Juntada de Petição de certidão
28/06/2019 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC
28/06/2019 09:13

Audiência conciliação realizada para 26/06/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/06/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 05:08

Decorrido prazo de GM COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 20/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 13:30

Juntada de Certidão
22/04/2019 13:29

Audiência conciliação designada para 26/06/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/04/2019 13:27

Recebidos os autos.
22/04/2019 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/12/2017 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 13:55

Conclusos para despacho
12/09/2017 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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