02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ PORTO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
12/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:52

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:42

Juntada de Informações
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCESSO: 0853676-51.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: JULIO CESAR DA CRUZ PORTO EXECUTADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.

Intimada para o pagamento do débito, a parte sucumbente peticionou ao ID. 107748165 informando o depósito.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou ao ID. 107920744 para requerer a liberação da quantia depositada, aceitando o montante como quitação total. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela parte sucumbente, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

EXPEÇAM-SE os alvarás em favor da parte autora e de seu patrono, nos termos requeridos em ID. 107920744, uma vez juntado contrato de prestação de serviços advocatícios de ID. 107677386.

CALCULEM-SE as custas finais.

Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa - PB, 6 de março de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
07/03/2025 10:48

Juntada de Alvará
07/03/2025 10:48

Juntada de Alvará
07/03/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:49

Expedido alvará de levantamento
06/03/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:07

Recebidos os autos
12/02/2025 05:07

Juntada de Certidão de prevenção
24/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 11:54

Desentranhado o documento
17/10/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2023 00:54

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:54

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:42

Juntada de Petição de apelação
16/09/2023 05:28

Publicado Sentença em 15/09/2023.
16/09/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 08:03

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 20:31

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2022 11:52

Juntada de provimento correcional
20/04/2021 03:08

Decorrido prazo de MARILIA MATOS ARAUJO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:08

Decorrido prazo de DEBORA GONCALVES DE ASSIS OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59:59.
11/04/2021 20:35

Conclusos para julgamento
09/04/2021 02:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 01:50

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 07/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 22:40

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2020 07:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2019 22:25

Decorrido prazo de Anne Corrêa dos Santos em 12/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 01:43

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 17:09

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:25

Juntada de Petição de resposta
09/10/2019 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 11:15

Juntada de Certidão
09/10/2019 10:49

Juntada de Petição de certidão
02/10/2019 00:21

Decorrido prazo de PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. em 01/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 16:19

Juntada de Petição de contestação
05/09/2019 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2019 16:04

Audiência conciliação realizada para 29/08/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/08/2019 15:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/08/2019 12:55

Juntada de Certidão
11/07/2019 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2019 16:37

Expedição de Mandado.
11/07/2019 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 16:22

Juntada de ato ordinatório
11/07/2019 16:11

Audiência conciliação designada para 29/08/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/07/2019 16:07

Recebidos os autos.
11/07/2019 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/06/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 10:05

Conclusos para despacho
23/04/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 00:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ PORTO em 17/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
01/10/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 18:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 01:03

Decorrido prazo de Anne Corrêa dos Santos em 16/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 01:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 16/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 17:51

Conclusos para despacho
10/03/2018 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2018 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 08:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 12:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 16:56

Conclusos para despacho
30/10/2017 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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