04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856718-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o cumprimento de sentença, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa/PB, em 3 de setembro de 2025.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 14:31

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/08/2025 14:30

Transitado em Julgado em 28/08/2025
07/08/2025 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:33

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
30/07/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:06

Conhecido o recurso de MEDLAR SOLUCOES EM SAUDE JOAO PESSOA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-92 (APELADO) e não-provido
29/07/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 16:28

Juntada de Certidão de julgamento
29/07/2025 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2025 09:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Videoconferência e Presencial, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 29 de Julho de 2025, às 08h30 .
17/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:06

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2025 20:48

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2025 10:49

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2025 10:49

Pedido de inclusão em pauta
23/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:08

Juntada de Petição de parecer
24/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:11

Recebidos os autos
23/04/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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