01/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:29

Determinado o arquivamento
04/09/2024 07:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINE LEMOS DA SILVA AGUIAR BARRETO em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861310-93.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação da parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, ficando atento à manutenção da condição suspensiva da exigibilidade, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 11:18

Recebidos os autos
28/07/2024 11:18

Juntada de despacho
04/12/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.
01/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:55

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:06

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 19:11

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 10:52

Conclusos para decisão
24/07/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
01/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:48

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:30

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 10/02/2023 23:59.
20/01/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 17:25

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 11:01

Mandado devolvido para redistribuição
17/01/2023 11:01

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 08:41

Expedição de Mandado.
24/10/2022 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2022 09:36

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:07

Outras Decisões
12/09/2022 07:48

Conclusos para despacho
30/08/2022 02:47

Decorrido prazo de JULIANNE VELOSO SILVA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 16:37

Juntada de Petição de apelação
29/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2022 12:07

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:05

Decorrido prazo de PAMELA LAURIANO DE PAIVA MELLO em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 19:43

Juntada de Petição de resposta
27/05/2022 19:41

Juntada de Petição de resposta
26/04/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:51

Conclusos para julgamento
12/11/2021 20:47

Recebidos os autos
12/11/2021 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 15:18

Conclusos para despacho
02/03/2021 15:15

Juntada de Carta rogatória
17/02/2021 22:17

Juntada de Petição de apelação
29/01/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:43

Indeferido o pedido de ANA CAROLINE LEMOS DA SILVA AGUIAR BARRETO - CPF: *35.***.*82-95 (AUTOR)
29/01/2021 09:38

Conclusos para despacho
28/01/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2021 10:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/01/2021 11:40

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 11:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CAROLINE LEMOS DA SILVA AGUIAR BARRETO (*35.***.*82-95).
08/01/2021 11:21

Indeferido o pedido de ANA CAROLINE LEMOS DA SILVA AGUIAR BARRETO - CPF: *35.***.*82-95 (AUTOR)
18/12/2020 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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