28/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0879684-94.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Ante o alegado na petição de ID 121580937, a qual suspendeu os atos expropriatórios sobre o imóvel descrito na matrícula n.º 86.150 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de João Pessoa/PB, localizado na Avenida São Paulo, n.º 781, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, até ulterior deliberação deste Juízo ou julgamento final dos presentes embargos (Proc. n. 0831268-85.2025.8.15.2001), CHAMO O FEITO À BOA ORDEM e determino a suspensão da penhora , referente ao imóvel acima, eis que foi determinada a anotação nos presentes autos e até a presente data, a escrivania não o fez.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0879684-94.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE o executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que providencie o acesso ao interior do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o oficial de justiça realize a avaliação conforme determinado no mandado, sob pena de aplicação das medidas coercitivas previstas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0879684-94.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015[1]).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015[2].

Transcorrido o prazo assinalado para o Exequente sem manifestação do mesmo, certifique-se e calculem-se as custas processuais.

Após, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias e em guias próprias, efetuar o recolhimento das custas.

Em caso de não recolhimento das custas processuais, certifique-se e oficie-se à Procuradoria do Estado, para fins de inscrição na dívida ativa, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição.

Após, realizado o pagamento das custas processuais, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
14/02/2023 10:43

Baixa Definitiva
14/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/02/2023 10:41

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:20

Decorrido prazo de CARVALHO & FILHOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:20

Decorrido prazo de CLUBE ASTREA em 13/02/2023 23:59.
20/12/2022 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 13:44

Juntada de Certidão de julgamento
02/12/2022 05:46

Juntada de Petição de resposta
30/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2022 00:02

Decorrido prazo de CLUBE ASTREA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:02

Decorrido prazo de CLUBE ASTREA em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 06:58

Conclusos para despacho
09/11/2022 06:58

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:25

Decorrido prazo de CLUBE ASTREA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:25

Decorrido prazo de CLUBE ASTREA em 08/11/2022 23:59.
21/10/2022 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:05

Conhecido o recurso de CARVALHO & FILHOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0005-90 (APELANTE) e provido em parte
09/10/2022 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2022 21:35

Juntada de Certidão de julgamento
24/09/2022 03:26

Juntada de Petição de resposta
24/09/2022 03:26

Juntada de Petição de resposta
22/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2022 05:47

Conclusos para despacho
06/09/2022 04:10

Juntada de Petição de resposta
22/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:49

Outras Decisões
19/08/2022 08:51

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:50

Juntada de Petição de resposta
09/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 07:15

Conclusos para despacho
01/08/2022 06:42

Juntada de Petição de cota
20/07/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 22:01

Conclusos para despacho
18/07/2022 22:01

Juntada de Certidão
18/07/2022 22:00

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/07/2022 18:10

Recebidos os autos
18/07/2022 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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