12/03/2024 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de PAULO MARCELINO DOS SANTOS - ME em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 16:48

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2024 08:06

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843448-17.2017.8.15.2001 [Corretagem] APELANTE: ADAILTON COELHO COSTA NETO, FLAVIO ROGERIO FIRMINO DE ARAUJO APELADO: PAULO MARCELINO DOS SANTOS - ME, PAULO MARCELINO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

O requerimento de suspensão do feito (ID. 68810769) ocorreu em momento posterior à prolação da sentença.

Observo que, a essência do pedido se baseia na possibilidade ser anulada a transação imobiliária que deu ensejo à pretensão de cobrança de honorários e comissão de corretagem, por meio do Processo nº 0845343.76.2018.8.15.2001.

Os casos que, eventualmente, interferem no pronunciamento judicial de mérito estão expostos no artigo 313, V, do CPC, o qual dispõe: Art. 313.

Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; Cuidam-se de prejudicialidade externa do processo que, segundo o STJ, não possui caráter obrigatório, vejamos: "a paralização do processo em virtude de prejudicialidade externa não possui caráter obrigatório, cabendo ao juízo local aferir a plausibilidade da suspensão consonante as circunstâncias do caso concreto” (AgInt no AREsp n. 846.717/RS, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 30/11/2017" Ademais, a prejudicialidade alegada pelo executado não teria a eficácia de suspender a presente demanda, uma vez que a sentença já havia sido proferida desde 06/12/2022, enquanto o requerimento ocorreu em 07/02/2023.

Portanto, descabida a paralisação dos autos.

Intimem-se as partes e, em seguida, retornem os autos ao TJPB.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ASSINATURA DIGITAL Juiz(a) de Direito
28/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0843448-17.2017.8.15.2001 [Corretagem] APELANTE: ADAILTON COELHO COSTA NETO, FLAVIO ROGERIO FIRMINO DE ARAUJO APELADO: PAULO MARCELINO DOS SANTOS - ME, PAULO MARCELINO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

O requerimento de suspensão do feito (ID. 68810769) ocorreu em momento posterior à prolação da sentença.

Observo que, a essência do pedido se baseia na possibilidade ser anulada a transação imobiliária que deu ensejo à pretensão de cobrança de honorários e comissão de corretagem, por meio do Processo nº 0845343.76.2018.8.15.2001.

Os casos que, eventualmente, interferem no pronunciamento judicial de mérito estão expostos no artigo 313, V, do CPC, o qual dispõe: Art. 313.

Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; Cuidam-se de prejudicialidade externa do processo que, segundo o STJ, não possui caráter obrigatório, vejamos: "a paralização do processo em virtude de prejudicialidade externa não possui caráter obrigatório, cabendo ao juízo local aferir a plausibilidade da suspensão consonante as circunstâncias do caso concreto” (AgInt no AREsp n. 846.717/RS, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 30/11/2017" Ademais, a prejudicialidade alegada pelo executado não teria a eficácia de suspender a presente demanda, uma vez que a sentença já havia sido proferida desde 06/12/2022, enquanto o requerimento ocorreu em 07/02/2023.

Portanto, descabida a paralisação dos autos.

Intimem-se as partes e, em seguida, retornem os autos ao TJPB.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ASSINATURA DIGITAL Juiz(a) de Direito
25/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:47

Outras Decisões
27/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:46

Juntada de provimento correcional
31/07/2023 12:35

Recebidos os autos
31/07/2023 12:35

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023 22:52

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2023 22:50

Juntada de Petição de contra-razões
11/02/2023 17:45

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 17:44

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO FIRMINO DE ARAUJO em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:32

Juntada de Petição de apelação
07/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 20:25

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/09/2022 08:07

Conclusos para julgamento
05/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:35

Determinada diligência
29/06/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:02

Conclusos para julgamento
29/06/2022 10:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/06/2022 10:00 13ª Vara Cível da Capital.
06/05/2022 12:25

Juntada de
02/05/2022 10:01

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 12:59

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 29/06/2022 10:00 13ª Vara Cível da Capital.
05/04/2022 10:04

Juntada de
12/01/2022 14:52

Juntada de
09/11/2021 20:29

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2021 16:05

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:32

Juntada de
24/08/2021 16:55

Juntada de
12/07/2021 14:11

Juntada de
17/05/2021 11:25

Outras Decisões
17/05/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 02:15

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO FIRMINO DE ARAUJO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:15

Decorrido prazo de ADAILTON COELHO COSTA NETO em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 08:36

Conclusos para despacho
10/12/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:02

Conclusos para despacho
21/05/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 18:08

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2018 18:05

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 18:58

Conclusos para despacho
27/04/2018 13:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/02/2018 11:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2018 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 14:29

Conclusos para despacho
09/01/2018 10:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 17:24

Juntada de Certidão
19/12/2017 17:21

Expedição de Mandado.
19/12/2017 16:21

Juntada de Certidão
19/12/2017 16:17

Juntada de Certidão
19/12/2017 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2017 14:38

Conclusos para despacho
19/12/2017 14:35

Juntada de Certidão
13/12/2017 03:04

Decorrido prazo de PAULO MARCELINO DOS SANTOS em 12/12/2017 23:59:59.
11/12/2017 15:34

Juntada de Certidão
28/11/2017 18:31

Juntada de Certidão
27/11/2017 15:58

Juntada de Certidão
23/11/2017 18:14

Juntada de Certidão
22/11/2017 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 19:03

Audiência conciliação realizada para 21/11/2017 14:00 13ª Vara Cível da Capital.
07/11/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 17:18

Audiência conciliação designada para 21/11/2017 14:00 13ª Vara Cível da Capital.
07/11/2017 17:16

Audiência conciliação não-realizada para 07/11/2017 14:30 13ª Vara Cível da Capital.
07/11/2017 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 16:54

Expedição de Mandado.
20/10/2017 12:04

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 14:30 13ª Vara Cível da Capital.
20/10/2017 12:01

Audiência conciliação não-realizada para 19/10/2017 15:15 13ª Vara Cível da Capital.
10/10/2017 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2017 11:49

Expedição de Mandado.
06/10/2017 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 11:36

Audiência conciliação designada para 19/10/2017 15:15 13ª Vara Cível da Capital.
06/10/2017 00:14

Decorrido prazo de PAULO MARCELINO DOS SANTOS - ME em 05/10/2017 23:59:59.
03/10/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 15:03

Juntada de Certidão
20/09/2017 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2017 17:53

Conclusos para despacho
15/09/2017 12:46

Juntada de Alvará
15/09/2017 12:18

Juntada de Certidão
15/09/2017 12:10

Expedição de Mandado.
15/09/2017 11:33

Revogada a Medida Liminar
15/09/2017 10:54

Conclusos para despacho
15/09/2017 10:50

Juntada de Ofício
14/09/2017 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2017 16:22

Expedição de Mandado.
13/09/2017 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 14:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2017 14:29

Juntada de documento de comprovação
11/09/2017 17:16

Conclusos para despacho
06/09/2017 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2017 13:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 02:53

Conclusos para decisão
04/09/2017 02:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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