16/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
13/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2025 09:29

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 11/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
06/03/2025 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
03/03/2025 18:54

Recebidos os autos.
03/03/2025 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
26/02/2025 05:34

Determinada a citação de Maria Lindaci Gomes da Silva (REU)
26/02/2025 05:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO BENTO DA SILVA - CPF: *51.***.*80-57 (AUTOR).
17/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 00:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:34

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0803579-65.2023.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Condomínio, Dissolução, Alienação Judicial] AUTOR: FERNANDO BENTO DA SILVA.

REU: MARIA LINDACI GOMES DA SILVA.

Vistos, etc.

O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º).

Assim, oportunizo ao autor, em 15 dias, efetuar o preparo ou comprovar que faz jus à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: do comprovante de renda própria, das 02 últimas declarações de rendas própria, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 99 § 2º e artigo 290).

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
27/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 06:17

Conclusos para decisão
25/11/2023 06:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:10

Desentranhado o documento
29/09/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 11:10

Desentranhado o documento
29/09/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 11:07

Juntada de Decisão
28/09/2023 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2023 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 12:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/09/2023 20:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:50

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 16:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/08/2023 14:31

Juntada de diligência
28/07/2023 12:30

Juntada de comunicações
28/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 16:42

Suscitado Conflito de Competência
05/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:17

Conclusos para despacho
02/06/2023 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2023 21:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2023 21:43

Declarada incompetência
01/06/2023 21:43

Determinada a redistribuição dos autos
01/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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