TJPB - 0802739-55.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ANDRE GOMES

CPF *67.***.*06-46

Advogados

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA

OAB: 25677/PB

CPF *13.***.*75-35

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB: 26687/PE

CPF *34.***.*51-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2024 17:14

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 19:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 07:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:23

    Juntada de cálculos

  • 18/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2023 12:14

    Juntada de Alvará

  • 18/12/2023 12:14

    Juntada de Alvará

  • 14/12/2023 17:07

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/12/2023 17:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2023 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 08:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/11/2023 00:34

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0802739-55.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Tarifas].

    EXEQUENTE: ANTONIO ANDRE GOMES.

    EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

    DECISÃO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ(A) DE DIREITO

  • 27/11/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:15

    Outras Decisões

  • 22/11/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 11:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 10:35

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 28/08/2023 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/08/2023 08:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2023 03:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE GOMES em 31/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 21:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/07/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/06/2023 04:45

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:34

    Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE GOMES em 07/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2023 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 19:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/05/2023 19:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ANDRE GOMES - CPF: *67.***.*06-46 (AUTOR).

  • 04/05/2023 19:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2023 09:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/05/2023 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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