18/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 17/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:28

Juntada de cálculos
13/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:01

Juntada de Informações prestadas
13/11/2024 05:03

Juntada de Alvará
13/11/2024 05:03

Juntada de Alvará
13/11/2024 00:46

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:51

Juntada de cálculos
09/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 04:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 04:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 00:12

Publicado Despacho em 30/08/2024.
04/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807010-10.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
28/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:19

Recebidos os autos
25/07/2024 21:19

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 01:30

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:46

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:45

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 00:36

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:09

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 07:31

Conclusos para julgamento
23/01/2024 21:57

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 20:19

Conclusos para decisão
22/11/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 06:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2023 06:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DA SILVA - CPF: *14.***.*86-00 (AUTOR).
17/10/2023 06:17

Determinada a emenda à inicial
13/10/2023 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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