19/03/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 23:18

Juntada de Alvará
18/03/2024 23:17

Juntada de Alvará
12/03/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:55

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0849220-48.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ADRIANA MAMEDE DE CARVALHO BEZERRA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido de execução da verba honorária por ausência de fundamentação legal, com fulcro no art. 55 da LJE cumulado o Enunciado 97 do FONAJE.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/02/2024 22:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2024 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2024 12:42

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 00:34

Decorrido prazo de ADRIANA MAMEDE DE CARVALHO BEZERRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:21

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0849220-48.2023.8.15.2001 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ADRIANA MAMEDE DE CARVALHO BEZERRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:45

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 09:42

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2023 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/10/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2023 21:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 05:05

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/10/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 22:19

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2023 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2023 09:29

Conclusos para decisão
03/09/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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