08/05/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 06:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:41

Juntada de Alvará
26/04/2024 01:42

Decorrido prazo de SPEEDY CAR VEICULOS E LOCACAO EIRELI - ME em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:23

Juntada de Petição de resposta
11/04/2024 00:40

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0853970-93.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando ocorre o adimplemento da dívida.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte exequente peticionou requerendo a liberação dos valores penhorados via Sisbajud, tendo em vista o decurso do prazo para interposição de Embargos à Execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa dos autos, o valor integral da execução foi penhorado através do Sisbajud e a parte executada não opôs Embargos à Execução.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora, no valor de R$ 4.632,02 (quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e dois centavos), em conformidade com a transferência do id. 86227704, para a conta já informada na última petição do autor.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Por fim, arquive-se.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
09/04/2024 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/04/2024 00:39

Decorrido prazo de SPEEDY CAR VEICULOS E LOCACAO EIRELI - ME em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:34

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:31

Decorrido prazo de SPEEDY CAR VEICULOS E LOCACAO EIRELI - ME em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:22

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0853970-93.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o bloqueio frutífero, no valor total, intime-se a parte executada para ciência do bloqueio e para, querendo, apresentar manifestação no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854, §§2º e 3º do CPC.

Segue transferência do valor bloqueado à conta judicial.

Decorrido o prazo para manifestação, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/3984-77 Data/hora do Protocolamento: 21 FEV 2024 08:58 Número do Processo: 0853970-93.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: FRANCISCO WERTON DE MELO Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não SPEEDY CAR VEICULOS E LOCACAO LTDA13.383.841/0001-77 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 8.296,79 BCO RENDIMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 FEV 2024 08:58 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.632,02 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 3.664,77 22 FEV 2024 08:18 27 FEV 2024 11:01 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 3.664,77 Não enviada - - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 FEV 2024 08:58 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.632,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 22 FEV 2024 07:05 BCO BRADESCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 FEV 2024 08:58 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.632,02 (01) Cumprida integralmente.

R$ 4.632,02 21 FEV 2024 20:30 27 FEV 2024 11:01 Transferência de Valor ID:072024000004825313 Dados de depósito MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 4.632,02 Não enviada - - BCO C6 S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 FEV 2024 08:58 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.632,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 22 FEV 2024 17:45 BCO DO BRASIL S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 FEV 2024 08:58 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.632,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 22 FEV 2024 19:14 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 FEV 2024 08:58 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.632,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 22 FEV 2024 06:48 MERCADO PAGO IP LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 FEV 2024 08:58 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.632,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 22 FEV 2024 16:38 ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 FEV 2024 08:58 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.632,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 22 FEV 2024 20:29
27/02/2024 11:56

Determinada diligência
26/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 17:59

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de SPEEDY CAR VEICULOS E LOCACAO EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0853970-93.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
11/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:06

Determinada diligência
11/01/2024 07:42

Conclusos para despacho
11/01/2024 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:40

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 00:34

Decorrido prazo de SPEEDY CAR VEICULOS E LOCACAO EIRELI - ME em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 13:06

Juntada de Petição de resposta
04/12/2023 00:21

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0853970-93.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
29/11/2023 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:04

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2023 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/11/2023 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2023 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 08:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2023 09:20

Juntada de Petição de resposta
05/10/2023 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2023 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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