05/02/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 11:37

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:31

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0811111-62.2023.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: E.

S.

D.

J.

REQUERIDO: E.

S.

D.

J., FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA.

ART. 485, VIII, DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte promovente manifesta que não deseja continuar com a ação e antes de decorrido o prazo de resposta do réu.

Vistos, etc.

E.

S.

D.

J. ajuizou o que denominou “ação de distrato c/c execução de título extrajudicial” em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA e OUTROS.

Na petição acostada ao id. 75708319, a parte autora requereu a desistência da ação, antes mesmo de efetivamente citada a parte demandada.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”.

Diante do acima exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, ante a utilização mínima da máquina judiciária.

Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório.

Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
29/11/2023 12:36

Extinto o processo por desistência
29/11/2023 11:26

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/11/2023 11:34

Conclusos para julgamento
09/08/2023 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 12:41

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
15/03/2023 09:27

Determinada diligência
15/03/2023 09:27

Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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