16/04/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:54

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 02:19

Decorrido prazo de FABRICIO MELO BRITO em 15/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 08:01

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:05

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0842423-56.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: FABRICIO MELO BRITO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO Vistos etc. É de conhecimento público que a ré, entrou em processo de recuperação judicial.

Dessa forma, de acordo com o enunciado 51 do FONAJE, "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria".

Intime-se a parte executada para informar sobre o atual estágio do processo de recuperação judicial por qual passa, a fim de verificar a natureza do crédito ora perseguido.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/01/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de FABRICIO MELO BRITO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 02:53

Publicado Outros Documentos em 22/01/2024.
04/01/2024 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
27/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0842423-56.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que por força da sentença retro, passo a intimar o credor para requerer a execução da sentença, juntando memorial atualizado do débito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, 26 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/12/2023 21:12

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 21:10

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de FABRICIO MELO BRITO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:36

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0842423-56.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FABRICIO MELO BRITO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
29/11/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 01:54

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
14/10/2023 10:10

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2023 10:48

Conclusos ao Juiz Leigo
10/10/2023 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/08/2023 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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