04/07/2025 07:31

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/07/2025 23:59.
27/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
22/02/2025 00:02

Decorrido prazo de KLEBER ANDRADE COSTA em 21/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:35

Decorrido prazo de KLEBER ANDRADE COSTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de KLEBER ANDRADE COSTA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 21:06

Voto do relator proferido
18/11/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:11

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 23:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2024 23:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2024 06:50

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CLAUDINE ANDRADE COSTA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CLAUDINE ANDRADE COSTA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:01

Sentença confirmada
04/09/2024 09:01

Voto do relator proferido
04/09/2024 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA - CNPJ: 08.***.***/0001-69 (RECORRENTE) e não-provido
02/09/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:34

Juntada de Certidão de julgamento
30/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 22:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2024 22:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:49

Recebidos os autos
22/02/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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