09/09/2024 13:50

Baixa Definitiva
09/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/09/2024 13:50

Transitado em Julgado em 02/09/2024
01/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:02

Sentença confirmada
31/07/2024 11:02

Voto do relator proferido
31/07/2024 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAMANTE - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2024 10:02

Juntada de Certidão de julgamento
31/07/2024 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2024 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/12/2023 19:01

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:51

Recebidos os autos
07/12/2023 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2023 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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