09/10/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:11

Recebidos os autos
25/09/2024 11:11

Juntada de Certidão de prevenção
13/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
17/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126591-10.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 23:29

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 00:49

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:32

Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:25

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital GABINETE VIRTUAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0126591-10.2012.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Evicção ou Vicio Redibitório] AUTOR: ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO REU: FIORI VEICOLO S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA ROBÉRIO JOSÉ DA COSTA RAMALHO, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS contra a FIORI VEÍCULOS e BANCO SANTANDER, aduzindo, em síntese, que adquiriu, junto às dependências da promovida FIORI VEÍCULOS um veículo novo modelo SIENA, ano 2012, pelo valor de R$ 39.000,56, sendo, parte do pagamento realizado por meio de contrato de leasing junto a segunda demandada.

Afirma que o veículo, com pouco mais de dois meses de uso, apresentou problemas, dentre eles: protetor de corte batendo, porta-luvas vibrando e mancha no capô, rangido no motor, painel folgado, porta malas folgado, sendo as tentativas de reparo, infrutíferas.

Em razão dos fatos, pugnou, em provimento antecipado e final, a restituição do valor do bem ou a troca por igual veículo, além de em provimento final, requerer a condenação das promovidas a uma indenização pelos danos morais que entende ter suportado.

Com a inicial, juntou os documentos de fls. 20-44 em id 31066535.

Concedida a gratuidade judiciária e indeferido o pedido de tutela antecipada (id 3106653, fl. 57).

Devidamente citada a FIORI VEÍCULOS apresentou contestação (id 31066538, fl. 01 a 40) alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva e, no mérito, afirma que agiu como assistência técnica em obediência as ordens e disponibilidade da fabricante, não havendo em que se falar de danos porque os reparos foram executados sem ônus para a autora.

Citado o banco SANTANDER ofertou contestação aventando a sua ilegitimidade passiva na causa e, no mérito pela validade do contrato pugnando, ao final, pela improcedência dos pedidos autorais (id 31066538, fl. 52 a 68).

Impugnação à contestação (fls. 154-163).

Sem impugnação, apesar de intimado, o autor (id 31066538, fl. 95).

Homologada transação formulada entre autor e segundo demandado, BANCO SANTANDER (id 40966152).

Determinada perícia técnica, sendo nomeado profissional capacitado para o ato (id 48151138).

Laudo pericial acosta ao id 60674089.

Manifestação, ao laudo pericial, pelo promovido em id 61537716.

Manifestação, ao laudo pericial, pelo promovente em id 62259831.

Resposta a impugnação ao laudo, pelo perito (id 68237450). É o relatório.

Decido.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Inicialmente, de conformidade com o disposto no art. 355, I do Novo Código de Processo Civil, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

No caso em exame, é evidente a admissibilidade do conhecimento direto do pedido, posto que há nos autos provas documentais suficientes para o deslinde do litígio, não havendo necessidade de produção de prova em audiência.

DA PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pela primeira demandada, haja vista que resta incontroverso nos autos a relação contratual entre autor e FIORI VEÍCULOS, notadamente quando da existência de nota fiscal emitida por si em nome do autor.

Assim REJEITO a preliminar aventada.

DO MÉRITO.

O cerne do litígio se resume à verificação da responsabilidade civil das empresas requeridas pelos supostos danos materiais e morais causados a promovente pelos diversos defeitos apresentados no veículo por ele comprado, tendo sido designado perito que exarou laudo conclusivo em id 60674089, nos seguintes termos: “Ante o exposto, conclui este perito que em relação às reclamações da parte Promovente nenhum problema foi verificado.

Vale salientar que o ruído alegado no painel e porta-luvas está dentro dos padrões normais da categoria e tempo/km do veículo.

Sobre o capô, esse de fato foi substituído.

Todavia, sua pintura apresentava-se em melhores condições que no restante do veículo.” Nesse passo, o perito concluiu que dentre os defeitos informados na exordial, nenhum deles foi detectado como vício em sua construtividade estando, os quesitos, dentro da normalidade, restando patente que o bem não apresentou os defeitos como narrados inicialmente, não havendo que se falar em dano moral ou material indenizável. É cediço que nas relações consumeristas, o fornecedor ou prestador de serviços é responsável pela reparação dos danos causados ao consumidor ou usuário, independentemente da existência de culpa. É o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (artigos 12, caput, e 14).

Utilizando-se da expressão “independentemente da existência de culpa”, o legislador instituiu a responsabilidade objetiva do fornecedor, que será obrigado a indenizar, mesmo que não tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência.

Logo, não estando presentes os requisitos para ser atribuída a responsabilidade civil: ato ilícito (fabricação com defeito na coisa); dano (diminuição do valor comercial); e nexo de causalidade, há de ser julgado improcedente o pedido autoral.

ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 487, I do CPC.

Condeno o promovido em custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, suspenso em razão da gratuidade judiciária deferida.

Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa, 29 de novembro de 2023.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
30/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:41

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 08:46

Conclusos para julgamento
17/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:39

Juntada de diligência
24/07/2023 11:24

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:13

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:12

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/01/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:27

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:20

Juntada de Petição de informação
11/08/2022 09:32

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:33

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 07:58

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 07:58

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:23

Juntada de Informações prestadas
08/07/2022 10:14

Juntada de Alvará
08/07/2022 09:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2022 01:52

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 06:59

Juntada de Informações prestadas
04/07/2022 11:31

Juntada de Informações prestadas
04/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 05:51

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 16/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 05:51

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 16/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 07:18

Decorrido prazo de MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 07:18

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO SOBRINHO em 10/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 05:59

Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 29/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2022 11:48

Juntada de diligência
20/04/2022 14:01

Expedição de Mandado.
20/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 02:46

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 02:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 02:49

Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:21

Conclusos para decisão
08/11/2021 12:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2021 12:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/11/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:50

Nomeado perito
20/08/2021 08:26

Conclusos para decisão
25/05/2021 03:31

Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 24/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:56

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:52

Transitado em Julgado em 04/05/2021
05/05/2021 01:35

Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:35

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
01/04/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2021 19:42

Conclusos para julgamento
11/03/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:27

Conclusos para decisão
26/02/2021 16:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/11/2020 01:35

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 11/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 01:35

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A em 11/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 01:18

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 03:22

Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 10/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:04

Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:10

Juntada de Certidão
21/10/2020 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:01

Homologada a Transação
07/07/2020 23:30

Conclusos para despacho
17/06/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 03:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:01

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:01

Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 15/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 00:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 00:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 09:57

Processo migrado para o PJe
20/05/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020
20/05/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
20/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2020 NF 203/2
20/05/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 05/2020 11:23 TJEJPA6
24/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2019 CERTIFICADO PRAZO
24/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2019
20/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2019 D020372192001 13:29:18 004
06/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2019 INT PERITO
06/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2019 PERITO ROBSON
06/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2019 CERTIFICADO PRAZO
06/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2019
19/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2018 D052801182001 17:15:57 003
07/12/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2018 CERTIFICADO PZO AUTOR/ASSITENT
07/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 12/2018 PERITO ROBSON
22/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2018 P040328182001 17:55:49 BANCO S
29/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P040328182001 16:26:40 BANCO S
10/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 08/2018 NF 144/18
08/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018 NF 144/1
28/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2018 P025013182001 17:01:39 FIORI V
22/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018 P025013182001 16:51:14 FIORI V
10/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2018 NF 82
09/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2018 NF 82/18
21/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018 INTIMAR REU P/PAGAR PERICIA
29/01/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 01/2018 D055241172001 16:27:53 002
29/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2018 P073007172001 16:27:53 TERCEIR
29/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2018
01/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2017 P073007172001 10:39:51 TERCEIR
09/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2017 PERITO ROBSON FELIX
03/08/2017 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 03: 08/2017 PERITO NOMEADO/INDICAR ASSISTE
20/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P033375172001 17:30:07 BANCO S
20/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P034838172001 17:30:07 BANCO S
20/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P035087172001 17:30:07 FIORI V
20/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P035132172001 17:30:07 ROBERIO
20/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2017
09/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 P035132172001 08:27:24 ROBERIO
08/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P034838172001 12:39:14 BANCO S
08/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P035087172001 17:39:34 FIORI V
02/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2017 P033375172001 09:23:16 BANCO S
02/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 06/2017 NF 101/17
30/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2017 NF 101/1
28/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2017 NF EXPECA-SE/MARCO
12/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2016 CERTIFICADO PRAZO P/IMPUGNACAO
12/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016
19/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2016 NF 87(META 2)
16/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2016 NF 87/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
19/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 08/2015 P019820152001 16:44:21 BANCO S
19/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 08/2015 NF EXPECA-SE/AGOSTO
14/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2015 SEPARADO P/JUNTAR- "8-A"
24/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 24: 04/2015 P019820152001 13:59:12 BANCO S
10/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 09: 04/2015 AR AG DEV
31/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2015 CERTIFICADO/AR NAO DEVOLVIDO
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
16/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 10/2014 AR AG DEVOLUCAO
21/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014 EXPECA-SE CARTA CITACAO
30/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 07/2014 CERTIFICADO PRAZO(IMPUGNACA
30/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014
11/04/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2014 CERTIFICAR(NF 260/261/277)
03/12/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2013 NF 260/13
02/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2013 NF 260/13
29/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2013 NF 260/1
21/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013 A IMPUGNACAO
08/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 06/2013 FIORI
07/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2013 DEC-24/06/13
16/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2013 NF 98/13
14/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2013 FIORI VEICULO
14/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2013 NF 98/13
13/05/2013 00:00

Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 10: 05/2013 AUTORA
16/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2013 ROBERIO JOSE
16/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013
11/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2013 NF 61/13
10/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2013 NF 61/13
28/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013 INTIM AUTOR
11/12/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11122012
11/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012
06/12/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801410-77.2023.8.15.0061

Jose Januario da Silva

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0837507-76.2023.8.15.2001

Banco Bradesco

Murillo Silvestre Ramalho Pereira

Advogado: Aleksandro de Almeida Cavalcante

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0837507-76.2023.8.15.2001

Juliana Monteiro Portella Ramalho

Planc Burle Marx Ville Empreendimentos I...

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2023 03:45

Exibir Processo

Processo nº 0801591-81.2023.8.15.0351

Luis Jose do Rego

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0801435-58.2023.8.15.0201

Demostenes Hermeto Miguel Angelo Gomes D...

Silmara de Souza Santana

Advogado: Deise Simoni Muchalski Luchtenberg

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 08:23

Exibir Processo