09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JEAN CAMARA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ELAINE AVERSARI CAMARA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CAIXA PARTICIPACOES S/A - CAIXAPAR em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:05

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826732-12.2017.8.15.2001 [Alienação Fiduciária, Bancários] AUTOR: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, ELAINE AVERSARI CAMARA REU: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA, BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO, CAIXA PARTICIPACOES S/A - CAIXAPAR, BANCO PAN, BANCO BTG PACTUAL S.A.

SENTENÇA Revisão de contrato.

Homologação de acordo na ação associada.

Perda do objeto.

Ausência de interesse no prosseguimento do feito.

Extinção do processo sem resolução do mérito. - A perda do objeto implica a extinção do processo por falta de interesse processual superveniente, cuja ausência caracteriza carência de ação.

Vistos.

No processo de nº 0847062-64.2016.8.15.2001, de mesmas partes, que tramita associado a este, houve a homologação de acordo formulado entre as partes, cujos termos afirmavam expressamente a perda do objeto da presente demanda. É, em síntese, o relatório.

Passa-se à decisão.

Infere-se que não há mais necessidade da prestação jurisdicional, razão porque cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente, uma vez que o acordo celebrado nos autos associados de nº 0847062-64.2016.8.15.2001 fulminou o objeto da presente demanda, como é possível observar da cláusula 6: 6.

Os AUTORES, por força do presente acordo, declaram que concordam com todas as cláusulas estabelecidas no contrato firmado inicialmente com BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA (atual BANCO PAN S.A.), que tem como objeto o imóvel já descrito na cláusula 1ª, bem como, desistem da intenção de revisá-lo e alterá-lo, em qualquer termo, tanto na presente demanda, quanto em eventual ação futura, e, principalmente, nos autos (Processo n° 0826732- 12.2017.8.15.2001 e Processo n° 0856136-64.2024.8.15.2001 – Perda Superveniente do Objeto), no qual se encerra ambos os processos, não tendo o que se discutir, tanto a valores do contrato objeto da lide, quanto, honorários advocatícios sucumbenciais de ambas as partes, e despesas processuais Insta esclarecer que o interesse processual surge da necessidade de se obter através do processo judicial a proteção ao direito, ou seja, deve ser demonstrada necessidade e utilidade da prestação jurisdicional invocada no processo.

A perda de objeto caracteriza falta de interesse processual e a sua ausência acarreta carência de ação, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípio de direito aplicáveis à espécie, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da carência de ação haja vista a ausência superveniente de interesse processual, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a presente extinção decorre da transação no processo em apenso.

Honorários na forma acordada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
14/09/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/09/2024 09:51

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de CAIXA PARTICIPACOES S/A - CAIXAPAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:30

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Processo sentenciado nos autos do Processo nº. 0847062-64.2016.815.2001, por serem conexos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
01/12/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:31

Juntada de informação
30/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:47

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 14:56

Conclusos para despacho
07/02/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:26

Deferido o pedido de
05/11/2022 00:05

Juntada de provimento correcional
02/06/2022 12:50

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:49

Juntada de informação
29/04/2022 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 02:52

Decorrido prazo de CAIXA PARTICIPACOES S/A - CAIXAPAR em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 02:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 02:24

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 03:05

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 03:05

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 03/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 01:25

Decorrido prazo de CAIXA PARTICIPACOES S/A - CAIXAPAR em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 01:12

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 30/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:31

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 01:29

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 17/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 15:14

Conclusos para despacho
26/05/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 15:28

Outras Decisões
23/07/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 17:28

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 02:02

Decorrido prazo de ELAINE AVERSARI CAMARA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 02:02

Decorrido prazo de JEAN CAMARA DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 02:02

Decorrido prazo de CAIXA PARTICIPACOES S/A - CAIXAPAR em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 02:02

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 08/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 00:38

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 00:38

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 05/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 18:11

Juntada de Petição de resposta
12/11/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 02:26

Decorrido prazo de JEAN CAMARA DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 02:26

Decorrido prazo de ELAINE AVERSARI CAMARA em 05/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 14:19

Conclusos para despacho
05/11/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 00:28

Decorrido prazo de CAIXA PARTICIPACOES S/A - CAIXAPAR em 14/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2019 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 02:11

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 03/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 01:23

Decorrido prazo de BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 03/09/2019 23:59:59.
14/08/2019 09:57

Juntada de Petição de contestação
13/08/2019 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2019 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2019 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2019 14:42

Juntada de Petição de contestação
12/07/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2018 16:31

Conclusos para despacho
30/01/2018 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
01/06/2017 17:09

Acolhida a exceção de Incompetência
29/05/2017 20:04

Conclusos para decisão
29/05/2017 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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