TJPB - 0825087-20.2015.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO

CPF *08.***.*12-74

ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMA

CPF *69.***.*40-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI

CNPJ: 16.658.350/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 04:59

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 04:59

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 31/10/2024 04:59

    Transitado em Julgado em 30/10/2024

  • 30/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI em 29/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 08/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 17:05

    Conhecido o recurso de ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMA - CPF: *69.***.*40-55 (APELANTE) e provido em parte

  • 30/09/2024 14:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/09/2024 14:39

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/09/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 07:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/09/2024 13:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/08/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/08/2024 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 06:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 06:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/08/2024 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825087-20.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMA, SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO REU: 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por AUTOR: ANNA CAROLINA DE ARAUJO CUNHA LIMA, SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO. e 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI. contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de contradição, omissão e obscuridade uma vez que não teria sido clara no que se refere aos honorários sucumbenciais bem como quanto aos fundamentos.

    Intimado os embargados para responderem, estes o fizeram no ID 76106898 e 83847740.

    Conclusos para os fins de direito.

    Decido.

    Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

    Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material.

    Pois bem.

    A matéria arguida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de contraditória, vez que apreciadas as provas então existentes no feito, este foi devidamente julgado na conformidade do livre convencimento motivado.

    As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições.

    A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível.

    Já no se refere aos embargos interposto pela parte autora, no que se refere aos honorários sucumbenciais, a sentença é clara e expressa no sentido de condenar o promovido no valor de R$ 500, 00 (quinhentos reais) a título de honorários sucumbenciais, não havendo que se falar em valor a cada uma das partes, já que ambas estão representadas nos autos pela mesma advogada.

    A rejeição é, pois, imperativa.

    ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença permanecer como lançada.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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