01/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/02/2025 23:51

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 00:37

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
29/01/2025 18:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:43

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803208-44.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GEDEILDA MORAIS BRAZ REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para recolher os honorários periciais.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
04/11/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:36

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/09/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:48

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803208-44.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GEDEILDA MORAIS BRAZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação à proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo juízo, de autoria do Banco do Brasil S/A, aos argumentos de que o valor apresentado pelo perito, era excessivo, por não obedecer os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Alega que a jurisprudência atual, é unânime em eleger o bom senso no arbitramento dos honorários dos auxiliares da administração da Justiça, que estão para essa, auxiliando nos processos, e não podendo à evidência, se ater aos parâmetros dos critérios indefinidos para cobrança de honorários.

Aduz que o Perito não apresentou o regular critério para estimativa de seus honorários, que de longe, passam do padrão comum de outros especialistas.

Vocifera que honorários periciais, devem ser fixados levando em conta a complexidade do exame técnico e o nível técnico do trabalho desenvolvido.

Afirma que, como regra geral para estimativa da remuneração do trabalho do perito, considera-se o tempo despendido por ele, o custo de recursos materiais utilizados e a complexidade do trabalho a ser realizado.

Findou o requerido por impugnar o valor estimado dos honorários apontados pelo Sr.

Perito, requerendo seja arbitrado valor que atenda ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

Intimado o experto apresentou a réplica (ID. 97210972), mantendo o valor da proposta em R$ 6.345,00 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais), primitivamente apresentada e justificando suas razões nos seguintes termos: “Veja que a parte apresentou impugnação à proposta de honorários de modo genérico, limitando-se a alegar que o valor estimado para os honorários alto, sem comprovar tal fato.

Ora, ao afirmar genericamente que o valor está alto a parte ignora os parâmetros utilizados para se definir tal valor, bem como ignora os critérios de especialização do perito e responsabilidade do expert, nos termos do art. 158, CPC.

Portanto, tendo em vista o volume do trabalho, a especialização do profissional e a complexidade da matéria, REQUER-SE que seja mantido o valor da verba honorária previamente apresentada.

Cabe a este expert ressaltar que o valor dos honorários cobrados foi calculado de acordo com a metodologia utilizada tendo por base a quantidade de horas necessárias para elaborar o trabalho com a qualidade exigida pelo Judiciário (...) Isto posto, REQUER A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, deferindo, definitivamente, os aludidos honorários, por ser medida legal e de direito, determinando, por via de consequência, à parte responsável pelo adiantamento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado para os honorários periciais, para que se possa realizar o trabalho a contento.

Assim, preliminarmente, REQUER o deferimento total dos honorários calculados anteriormente no valor total de R$ 6.345,00 (Seis mil trezentos e quarenta e cinco reais) de modo que este numerário recolhido em depósito bancário à ordem do juízo, seja entregue ao perito, conforme regramento do art. 95, CPC, sem prejuízo da atualização monetária cabível até a data da efetivação do depósito à ordem desse juízo. ” É relatório.

DECIDO.

Em análise que se proceda nos autos forçoso é se admitir e concluir que razão não assiste ao banco demandado impugnante. É que a perícia a ser realizada não é tão simples assim como esta a alegar o promovido, posto se cuidar de verdadeira análise pericial contábil nas contas do PASEP do autor, gerenciadas e administrada pelo Banco demandado, e como bem afirmou o perito, a proposta de honorários periciais apresentada, foi minuciosamente calculada com base na complexidade da análise documental, bem como, no tempo que deverá ser despendido para um estudo completo e de qualidade desta demanda processual detalhadamente expressa na Proposta de Honorários Periciais acostada no (ID. 85074553).

Cabe ainda pontuar, que o trabalho a ser desempenhado exige um alto grau de complexidade em virtude dos detalhes a serem observados na demanda, a exemplo da revisão das microfilmagens e extratos disponibilizados, documentos de complexa compreensão e grande volume, além da reconstituição dos saldos da conta PASEP, com base na aplicabilidade de índices diversos da legislação vigente, além de considerar as diversas conversões de moedas que o país passou ao longo desse período.

Não obstante, vale salientar que a demanda possui cálculos apresentados pela parte autora que serão revisados e pontuados no Laudo.

Ora, conforme o Experto informou ao juízo, para realização da perícia a elaboração da proposta, foram considerados: a relevância, o vulto, o risco e a complexidade dos serviços a executar; bem como o número total de horas trabalhadas pelo perito para a realização de cada fase de trabalho, a importância da perícia para o deslinde da causa.

De vê, portanto, que os honorários propostos para a realização da referida perícia, levaram em consideração a tabela de honorários mínimos de serviços contábeis do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, cujo o custo profissional é de R$ 135,00 (Centro e trinta e cinco reais) por hora trabalhada, totalizando na presente demanda o montante pecuniário de R$ 6.345,00 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais) É importante pontuar que, do valor acima, haverá ainda a responsabilidade do perito quanto ao pagamento dos impostos e dos encargos referentes ao quantum dos honorários periciais.

Assim, diferente do que alega o banco impugnante, o perito apresentou uma proposta que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do que demonstrou de forma irretocável, os parâmetros e critérios de fato e de direito, que o levaram a estimar os seus honorários no valor impugnado.

Dentro do contexto, não se há de negar que a hipótese não é de redução da proposta apresentada, mas sim de homologá-la, para que surta seus efeitos jurídicos legais.

Por esse prisma a rejeição da impugnação se impõe ex-vi leges.

Gizadas tais razões de decidir, repilo a impugnação, e por via de consequência homologo a proposta apresenta pelo perito, fixando os seus honorários no valor de R$ 6.345,00 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais), e assim determino a intimação da Banco do Brasil S/A, requerente da perícia, para que nos termos do art. 465, § 4º, c/c o artigo 95, do CPC, deposite em conta judicial remunerada no Banco do Brasil S/A, à disposição do juízo, no prazo de cinco (05) dias, o valor acima arbitrado de R$ 6.345,00 (seis mil trezentos e quarenta e cinco reais).

Uma vez efetuado o depósito mediante comprovação nos autos, intime-se o perito a informar a data do início aos trabalhos periciais, a fim de ser dado ciência as partes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
16/08/2024 07:00

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:47

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 20:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
24/05/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:24

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803208-44.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GEDEILDA MORAIS BRAZ REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que se manifestem a respeito da proposta de honorários de ID 85074553.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
02/05/2024 11:28

Determinada Requisição de Informações
01/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 21:16

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803208-44.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GEDEILDA MORAIS BRAZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Ordinária proposta por GEDEILDA MORAIS BRAZ em desfavor do Banco do Brasil cobrança diferenças de créditos de PASEP.

O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o relatório DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil.

Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC, nomeio Pedro Alexandre Nunes de Oliveira, contador, estabelecido na Rua Maria do Carmo Pereira Gama, 56, Escritório Contabilidade Como se faz, José Américo – João Pessoa, E-mail: [email protected], Fone (083) 988310221, para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial.

Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
01/12/2023 10:44

Expedição de Mandado.
06/11/2023 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2023 18:55

Nomeado perito
06/10/2023 05:56

Conclusos para julgamento
05/10/2023 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:25

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:40

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEDEILDA MORAIS BRAZ - CPF: *10.***.*29-34 (AUTOR).
28/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 06:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:10

Conclusos para despacho
05/07/2023 19:08

Juntada de Certidão
21/04/2023 17:07

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2023 10:50

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2023 09:50

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
09/03/2023 13:11

Conclusos para julgamento
09/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
27/04/2021 10:02

Juntada de
09/02/2021 13:56

Outras Decisões
09/02/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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