05/09/2025 10:43

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2025 06:35

Determinada diligência
02/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 19:06

Determinada diligência
28/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 12:22

Determinada diligência
06/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 08:47

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 00:55

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0843833-52.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] DESPACHO Vistos, etc.

Diante do requerimento do exequente (art.513, CPC), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art.513, §2º,I, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art.523, CPC).

Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (art. 523,§1º, CPC).

E voltem os autos conclusos para penhora (art.523, §3º, CPC).Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517, CPC).

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, 6 de maio de 2025.

Juiz de Direito
04/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/07/2025 19:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:50

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 22:55

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE COSTA em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:42

Transitado em Julgado em 14/04/2025
16/04/2025 11:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:14

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE COSTA em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 02:54

Publicado Sentença em 20/03/2025.
21/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 09:49

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE COSTA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:07

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843833-52.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que decorrera o prazo sem apresentação do contrato, resta prejudicado a pericia requerida pelo banco.

Assim sendo, ante a ausência de provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 10 (dez) dias as partes para que apresentem as suas razões finais.

Após o que, voltem-me conclusos para julgamento.

JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:55

Determinada diligência
05/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 06:22

Determinada diligência
05/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 22:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:46

Determinada diligência
23/09/2024 18:36

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:20

Determinada diligência
04/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 18:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:21

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843833-52.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Acerca da documentação requisitada pelo expert em ID 91767563, ouça-se a parte ré em 15 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 11 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/07/2024 14:38

Determinada diligência
11/07/2024 14:38

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE COSTA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2024 00:27

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843833-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado pela parte autora para juntada do contrato original, bem assim realização da perícia grafotécnica neste. É o relatório Decido Se trata de questionamento da veracidade das assinaturas lançadas em contratos bancários.

Diante desse debate, o STJ decidiu, no julgamento do REsp 1.846.649/MA, que cabe à instituição financeira provar a veracidade do contrato bancário, quando o consumidor ingressar em juízo para impugnar a assinatura constante no documento.

Para o Tribunal, é dever da instituição financeira justificar e comprovar a veracidade do contrato celebrado, pois é ela quem criou o documento que agora está sendo impugnado.

Com essas conclusões, o STJ fixou a tese do Tema 1.061/STJ dos recursos especiais repetitivos: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 368 e CPC/2015, art. 429, II).

Assim, inverto o ônus da prova para defirir a produção da prova pericial requerida pela parte demandada, pelo nomeio perito do juízo Francklin Clayton Oliveira Ventura, grafotécnico, telefones (83) 99807-2949, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita a fazer a perícia dos autos e indicar seus honorários a serem pagos pelo BANCO DEMANDADO até 05 dias antes da data do início dos trabalhos periciais.

Concedo às partes o prazo de 05 dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso queiram.

Apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo para fazê-lo, intime-se o perito para que indique data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo informa-los ao juízo com a antecedência mínima de 30 dias, a fim que possam as partes e respectivos advogados serem intimados a respeito, nos termos do art. 474, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, o qual computará a partir da data da realização da perícia marcada pelo expert.

Intime-se o banco para juntar aos autos o contrato original, em 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela autora.

P.I JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:42

Deferido o pedido de
14/05/2024 18:42

Determinada diligência
14/05/2024 18:42

Nomeado perito
24/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 00:11

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843833-52.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Dando prosseguimento ao feito, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
29/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2023 23:23

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE COSTA em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:17

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 19:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA BERNADETE COSTA (*04.***.*86-68).
11/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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