30/01/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 07:25

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:38

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807670-04.2023.8.15.0181 [Contratos Bancários].

AUTOR: BANCO BRADESCO.

REU: SELMA DE FATIMA GONCALVES BATISTA.

SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por BANCO BRADESCO, em face de SELMA DE FATIMA GONCALVES BATISTA, ambos qualificados.

Antes da parte promovida apresentar contestação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes do decurso do prazo para contestação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Custas já recolhidas.

Tendo em vista que não houve a triangularização processual, deixo de condenar nos honorários advocatícios.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
01/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:53

Extinto o processo por desistência
29/11/2023 16:08

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 16:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/11/2023 09:49

Expedição de Mandado.
20/11/2023 21:45

Outras Decisões
20/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
10/11/2023 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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