TJPB - 0012189-18.2009.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 16:03
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 16:03
Juntada de Informações
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14/12/2023 00:57
Decorrido prazo de ARNALDINA ALENCAR DE SOUSA MAGALHAES em 13/12/2023 23:59.
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11/12/2023 09:37
Juntada de Petição de comunicações
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05/12/2023 00:41
Publicado Decisão em 05/12/2023.
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05/12/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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04/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0012189-18.2009.8.15.2001 [Inadimplemento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOAO GOMES DA COSTA; Eliana Christina Caldas Alves(*22.***.*72-52); ARNALDINA ALENCAR DE SOUSA MAGALHAES; Bruno de Farias Cascudo(*10.***.*24-66); Vistos, etc.
Diante das tentativas infrutíferas de localização de bens da executada, o exequente requer por último, a pesquisa de bens dos executados através da ferramenta SNIPER.
O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD.
Esclarecido esse ponto, entende-se que o uso do sistema nacional de investigação patrimonial (SNIPER) não é automático, pois depende de comprovação pelo credor de indícios de existência de bens do devedor.
O processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, isonômica e de boa-fé de todos àqueles que dele participam, materializando o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil.
O diálogo entre partes e o juiz encontra limites na natureza da atuação de cada um dos atores processuais.
A efetividade do processo de execução depende da atuação diligente da parte exequente, que tem a incumbência de localizar bens penhoráveis do devedor, a qual não pode ser simplesmente atribuída pelo credor ao Judiciário a pretexto de se conferir concretude aos princípios da cooperação e da efetividade do processo de execução.
Nesta senda, não é lícito ao exequente transferir para o Poder Judiciário o ônus de localizar bens do devedor para satisfazer o crédito excutido, sem que tenha adotado todas as providencias cabíveis para identificação do patrimônio da parte devedora.
Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.
Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER.
No mais, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC/2015, durante o qual se suspende a prescrição (§1º).
Decorrido o prazo, sem localização de bens, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório (§2º).
Contudo, poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, para constrição de bens, acaso seja localizados bens do executado.
O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sem necessidade de nova intimação (§4º). § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.
Intime-se.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
28/11/2023 18:46
Indeferido o pedido de JOAO GOMES DA COSTA (EXEQUENTE)
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28/11/2023 18:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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14/08/2023 23:36
Juntada de provimento correcional
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24/02/2023 19:58
Conclusos para despacho
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24/02/2023 19:58
Juntada de Informações
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29/11/2022 17:30
Juntada de Petição de comunicações
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27/10/2022 20:37
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 18:12
Outras Decisões
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12/07/2022 16:05
Juntada de Petição de comunicações
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11/07/2022 16:10
Conclusos para despacho
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11/07/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 16:06
Juntada de Certidão
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11/07/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 14:03
Juntada de Petição de comunicações
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13/05/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2021 09:29
Juntada de Petição de comunicações
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20/11/2020 11:02
Juntada de Petição de comunicações
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26/06/2020 12:07
Conclusos para despacho
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26/06/2020 12:06
Juntada de Certidão
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28/11/2019 07:05
Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/08/2019 14:06
Decorrido prazo de ARNALDINA ALENCAR DE SOUSA MAGALHAES em 26/08/2019 23:59:59.
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12/08/2019 10:52
Juntada de Petição de comunicações
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07/08/2019 17:58
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2019 17:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2019 17:57
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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30/08/2018 11:52
Processo migrado para o PJe
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22/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2018
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22/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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22/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2018 NF 73/18
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22/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 08/2018 18:51 TJEJP51
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14/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2018
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16/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2018
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07/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2018
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07/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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13/07/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 07/2017
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13/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2017 PROCESSO SUSPENSO
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11/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2017 NF 52/17
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03/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2017
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22/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2017
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22/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017
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08/08/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 08/2016
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08/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2016 AUTOS VISTA AS PARTES
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01/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 65/16
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18/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016
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01/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P025177162001 15:16:03 JOAO GO
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01/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P025177162001 16:43:40 JOAO GO
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12/02/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 02/2016
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12/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2016 AUTOS VISTA EXEQUENTE
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10/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2016 NF 08/16
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03/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015
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31/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 08/2015
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31/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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21/06/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 06/2013
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21/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 06/2013 SUSPENSO 06 MESES
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18/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 06/2013 NFORO 036/2013
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06/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013 EXECUCAO SUSPENSA 06 MESES
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30/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2013 DO AUTOR
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30/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2013
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16/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 04/2013 NOTA DE FORO
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04/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA
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21/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 03/2013 CETTIDAO EMITIDA
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21/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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23/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 27082012
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20/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082012 NF 49: 12
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09/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072012
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09/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09072012
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05/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012
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11/06/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 11062012
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04/05/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30052012
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26/04/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 26042012 DESB.ON LINE
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18/04/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18042012
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27/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032012
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27/03/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 27032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012
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07/03/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05032012
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01/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27022012
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09/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022012
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09/02/2012 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 10022012
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26/01/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26012012
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26/01/2012 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 10022012
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24/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24012012 NF 3: 12
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16/12/2011 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 16122011
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16/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122011
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30/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112011
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30/11/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29112011
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30/11/2011 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 29112011
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11/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102011
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27/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072011
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15/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15072011 NF 57: 11
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17/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062011
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17/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17062011
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14/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13062011
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14/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011
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29/03/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29032011
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29/03/2011 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 03042011
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10/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100320113ARNALDINA ALE
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10/03/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10042011
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08/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022011
-
08/02/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08022011
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29/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28112010
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29/11/2010 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 04122010
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25/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112010 NF 80: 10
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28/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102010
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28/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27102010
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26/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102010
-
19/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102010
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12/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11082010
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12/08/2010 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12112010
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09/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09082010 NF 53: 10
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17/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062010
-
17/06/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16062010
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17/06/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16062010
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15/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062010
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19/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12052010
-
19/05/2010 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 27052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05062010
-
05/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050520102ARNALDINA ALE
-
27/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26042010
-
12/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022010
-
12/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032010
-
16/11/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15112009
-
16/11/2009 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 01122009
-
12/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112009 NF 122: 9
-
19/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102009
-
19/10/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 15102009
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19/10/2009 00:00
Mov. [1459] - SENTENCA EXTINC S: JULG MERITO 15102009
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19/10/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 15102009
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19/10/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15102009
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19/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15102009
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23/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28082009
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23/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092009
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23/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092009
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20/08/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19092009
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19/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190820091ARNALDINA ALE
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18/08/2009 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 18082009
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18/08/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18082009
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28/07/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28072009
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28/07/2009 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 12082009
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24/07/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24072009 NF 98: 9
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22/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 22072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 22072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 22072009
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22/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22072009
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13/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13072009
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13/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072009
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21/05/2009 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 20052009
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21/05/2009 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 04062009
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14/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052009
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14/05/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11052009
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11/05/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11052009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052009
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07/05/2009 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2009
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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