17/07/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 01:08

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:08

Decorrido prazo de LAMARCK FERREIRA SANTANA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0836340-68.2016.8.15.2001 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A EXECUTADO: LAMARCK FERREIRA SANTANA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida no ano de 2016 pelo exequente acima nominado contra o executado ocupante do polo passivo, com base em contrato de concessão de crédito bancário firmada em 28/01/2016.

Após inúmeras diligências frustradas com a finalidade de citar a parte ré, sob o ID 81796206 foi determinada a intimação do exequente para que se manifestasse acerca da incidência da prescrição intercorrente nos presentes autos.

Resposta ao ID 90437465.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir. É cediço que a prescrição consiste na perda da ação atribuída a um direito e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso delas, durante determinado período de tempo.

Como regra, não corre prescrição após a propositura da ação, consoante determinação do art. 202, parágrafo único do Código Civil de 2002.

Contudo, há situações em que é autorizado por lei a retomada do prazo prescricional, sendo chamada neste caso de prescrição intercorrente ou superveniente.

Nesse diapasão, a prescrição intercorrente se consuma na hipótese em que a parte, devendo realizar ato indispensável à continuação do processo, deixa de fazê-lo, deixando transcorrer o lapso prescricional.

Tal prescrição pode ocorrer, inclusive, em ação de execução e em caso de cumprimento de sentença, tendo como prazo o mesmo da prescrição da ação.

A matéria está sumulada pelo Supremo Tribunal Federal: Súmula 150 – Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

No caso em tela, a ação executiva tem como objeto a cobrança de dívidas líquidas constantes de contrato de concessão de crédito bancário, que se submete ao lapso prescricional de 03 (três) anos, nos termos do artigo 44 da Lei nº 10.931/2004 e do art. 206, §3º, VIII do CC.

Nesse tom, o prazo prescricional intercorrente também é de 03 (três) anos.

Por sua vez, quanto ao termo inicial, é mister destacar que o início do prazo prescricional é a data da inércia do exequente, porquanto a prescrição intercorrente é relacionada a um implícito dever de natureza processual de dar impulso útil ao processo executivo.

Este é o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO AMBITO DO CPC/73.

CABIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PARA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DO IAC NO RESP 1604412/SC.

NO ENTANTO, HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA OPOR ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.

CONTRADITÓRIO JÁ EFETIVADO.

EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

INÉRCIA DO EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 1.

A Segunda Seção do STJ, em sede de Incidente de Assunção de Competência, no âmbito do REsp 1604412/SC, definiu as seguintes teses a respeito da prescrição intercorrente: "1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002; 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980); 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual); 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição" (REsp 1604412/SC, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018). 2.

Na hipótese o processo ficou paralisado por mais de três anos, sem que houvesse suspensão do lapso prescricional com fundamento na ausência de bens penhoráveis (CPC/73, art. 791, III ou CPC/15, art. 921, III, § 2°), pois já efetivada a constrição de bem do devedor, com emissão de certidão para registro da penhora.

Por conseguinte, o arquivamento se deu unicamente pela inércia do exequente em impulsionar o feito, não havendo falar em suspensão do feito por ausência/insuficiência de bens penhoráveis ou em não localização do devedor. 3.

Portanto, mostram-se atendidos todos os requisitos exigidos no referido precedente para fins de reconhecimento da prescrição intercorrente.

Ademais, verifica-se que o reconhecimento da prescrição intercorrente não se deu ex officio, já que a exequente, ora recorrida, devidamente intimada defendeu que "o prazo da prescrição intercorrente tem por termo inicial a data da remessa dos autos ao arquivo [...] levando-se em consideração que o prazo da prescrição intercorrente é de 03 (três) anos, o termo final da mesma se daria em 26/04/2015" e que "para o reconhecimento da prescrição intercorrente, seria necessária a intimação pessoal do Autor da ação" (fl. 1183-1184). 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1751971/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 04/02/2020) In casu, verifica-se que o processo foi proposto no ano de 2016, sequer tendo se obtido êxito na citação do executado, apesar das inúmeras diligências realizadas neste sentido, não tendo sido praticado nenhum ato dotado de eficácia ou êxito para a satisfação do crédito ou mesmo uma tentativa de constrição do patrimônio do executado.

Repita-se: nenhuma medida eficiente foi pleiteada, o que, somado aos hiatos entre um requerimento e outro, sem desconsiderar uma extinção por abandono do feito posteriormente reformada pela instância superior, não deixam margens para eventuais dúvidas acerca da cristalina ocorrência da prescrição intercorrente.

Apesar de a exequente alegar que não está caracterizada a inércia inerente à declaração da prescrição intercorrente, a jurisprudência é pacífica quanto a violação do dever processual de prestar em juízo informações eficazes a fim de promover o regular andamento do feito, no caso, o endereço dos réus.

Vejamos: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Cédula de Crédito Rural e Industrial – Prescrição intercorrente verificada – Prazo quinquenal decorrido, nos termos do artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil – Insurgência do banco exequente – Descabimento – Citação dos devedores que não se efetivou – Exegese do artigo 240 do CPC – Hipótese em que a execução permaneceu paralisada por inércia do credor, por prazo superior ao da prescrição do direito material invocado – Demora da citação que não se deu por motivos inerentes aos mecanismos do Poder Judiciário (Súmula 106 do C.

STJ), mas sim à inércia da instituição financeira credora – Precedentes do C.

Superior Tribunal de Justiça – Ocorrência de contraditório prévio ao reconhecimento da prescrição intercorrente – Sentença mantida, com a observação quanto a não fixação de honorária e demais ônus da sucumbência na Instância anterior, sem que tenha havido recurso da parte contrária.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0001477-18.2010.8.26.0484; Relator (a): Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 29/01/2024; Data de Registro: 29/01/2024) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É UM MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DAS MESMAS FINALIDADES DA PRESCRIÇÃO TRADICIONAL, TENDO ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA IDÊNTICAS, TODAVIA DISTINGUINDO-SE PELO MOMENTO DE SUA INCIDÊNCIA.

AO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO DESCABE APENAS MERA DEDUÇÃO DE SUA PRETENSÃO EM JUÍZO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SENDO EXIGIDA A BUSCA EFETIVA POR SUA SATISFAÇÃO. É CEDIÇO QUE, PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NECESSÁRIO QUE O PROCESSO FIQUE PARALISADO POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL, DEMONSTRANDO, ASSIM, O SEU DESINTERESSE OU DESÍDIA. É IMPRESCINDÍVEL QUE O CREDOR PROMOVA TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO PROCESSO, O QUE ATENDE AO INTERESSE DO EXEQUENTE E ASSEGURA AO DEVEDOR A RAZOABILIDADE NECESSÁRIA À VIDA SOCIAL.

ASSIM, TEM NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL E DEVE OBSERVAR OS PRAZOS PREVISTOS EM LEI SUBSTANTIVA, ESPECIALMENTE NO DIPLOMA CIVILISTA, INCLUSIVE QUANTO A SEU TERMO INICIAL.IN CASU, TRATA-SE DE AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CÉDULAS DE CRÉDITO COMERCIAL, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS, FULCRO NO ARTIGO 206, §5º, I, DO DIPLOMA CIVILISTA, PROPOSTA EM 12/11/1992, DE MODO QUE APLICÁVEL AO CASO EM TELA OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.A EXECUÇÃO QUE NÃO SURTE EFEITO, AO LONGO DE QUASE TRINTA ANOS NÃO SE DEU POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DE JUSTIÇA.

SINALA-SE QUE SOMENTE HAVERÁ A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO SE O DEVEDOR OU BENS FOREM ENCONTRADOS EFETIVAMENTE - O QUE, NO CASO, OCORREU EM 1993, QUANDO OCORRIDA CITAÇÃO E PENHORA DE TERRENO DA PARTE DEVEDORA.NO QUE TOCA À CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO MERECE SER MANTIDA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, HAJA VISTA QUE APESAR DE PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO-SE A DÍVIDA COMO PRESCRITA, FOI O DEVEDOR QUEM DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO, NÃO SE JUSTIFICANDO A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM SEU FAVOR.

PRECEDENTES DESTA DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

UNÂNIME. (Apelação Cível, Nº 50001121620028210142, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em: 13-10-2023) Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos e DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com resolução do mérito, em virtude da inexigibilidade do título executivo.

P.I.C.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 21 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:43

Determinado o arquivamento
21/06/2024 15:43

Declarada decadência ou prescrição
29/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:33

Juntada de informação
28/05/2024 19:57

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836340-68.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 9 de maio de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 21:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2024 10:20

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:42

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0836340-68.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 - Cumpra-se o ato ordinatório correspondente ao §1° do art. 369 do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba: Art. 369.

Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. § 1º.

Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º.

Na hipótese de frustração reiterada, o servidor certificará o fato nos autos e fará conclusão ao juiz. 2 - Ato contínuo, observo que o feito tramita desde o ano de 2016, sem que sequer tenha sido realizada a citação do executado.

Assim, intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, em homenagem ao princípio da não-surpresa.

JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:45

Conclusos para despacho
07/09/2023 00:53

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
26/08/2023 11:28

Indeferido o pedido de Banco Volkswagem S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
25/07/2023 23:10

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 07:50

Determinada diligência
27/04/2023 23:49

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:02

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:18

Recebidos os autos
01/03/2023 14:18

Juntada de Certidão de prevenção
26/10/2022 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:20

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:20

Juntada de informação
14/10/2022 09:58

Juntada de Petição de apelação
20/09/2022 01:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 00:06

Conclusos para despacho
05/07/2022 00:06

Desentranhado o documento
05/07/2022 00:06

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 15:29

Determinado o arquivamento
16/06/2022 15:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2022 13:31

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:27

Desentranhado o documento
07/06/2022 01:27

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 00:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2022 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 01:14

Juntada de Certidão
07/07/2020 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 14:52

Conclusos para despacho
02/06/2020 04:27

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:23

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 01/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 20:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 12:45

Conclusos para despacho
20/04/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 12:15

Conclusos para despacho
20/10/2019 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2019 09:07

Expedição de Mandado.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
11/03/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 12:38

Conclusos para despacho
14/02/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 01:27

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 07/02/2019 23:59:59.
10/01/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 14:33

Juntada de ato ordinatório
05/12/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 15:19

Conclusos para despacho
29/01/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 11:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 15:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2017 09:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2016 14:40

Expedição de Mandado.
23/08/2016 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 13:23

Conclusos para despacho
25/07/2016 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 12/01/2023 13:53

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