15/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA COSMO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA COSMO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2025 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
04/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:36

Outras Decisões
30/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:07

Juntada de informação
08/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 11:48

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806804-65.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de Id 105217343.

Intime-se por Oficial de Justiça, conforme requerido, após o recolhimento das custas processuais pertinentes.

JOÃO PESSOA, 22 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:25

Determinada diligência
24/02/2025 10:25

Deferido o pedido de
21/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:13

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA COSMO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
11/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806804-65.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido do exequente, por não ter pertinência com o teor do mandado de Id 91843396, que foi devolvido por não constar o valor do débito.

Expeça-se carta de intimação (art. 513, §2º, do CPC), desta feita constando-se o valor da dívida.

JOÃO PESSOA, 21 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/10/2024 11:24

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:39

Determinada diligência
21/10/2024 14:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:45

Juntada de informação
28/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806804-65.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 91843396, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
21/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:29

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806804-65.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte promovente, para, em 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da(s) diligência(s) de postagem/mandado, necessárias ao cumprimento da intimação determinada no despacho retro.

João Pessoa-PB, em 8 de março de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
08/03/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:47

Deferido o pedido de
27/02/2024 19:15

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:25

Juntada de informação
22/02/2024 15:23

Transitado em Julgado em 01/02/2024
31/01/2024 00:51

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA COSMO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
27/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:35

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0806804-65.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: JESSICA PEREIRA COSMO DA SILVA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

CRÉDITO DESCRITO EM DOCUMENTOS SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.

POSSIBILIDADE.

PROCEDÊNCIA. - Admite-se ação monitória relativa à disponibilização de crédito, desde que instruída com os extratos das movimentações financeiras do devedor, o comprovante de disponibilização do crédito ao devedor e a evolução do débito Vistos, etc.

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO – SICREDI EVOLUÇÃO ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de JESSICA PEREIRA COSMO DA SILVA, ambos devidamente qualificados, buscando a satisfação do crédito de R$ 82.978,26, descritos em documentos sem eficácia de título executivo extrajudicial.

Alegou ser credor da quantia acima referida proveniente de disponibilização de crédito em Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças, não tendo a demandada efetuado o pagamento, tornando-se inadimplente dos valores descritos na planilha anexa à petição inicial, que atualizados, perfazem o montante supramencionado.

Postulou a procedência do pedido e instruiu a inicial com documentos (Id’s 69134495 ao 69135460).

Expedido o mandado monitório, a demandada foi citada (Id 77223318), contudo não efetuou o pagamento e não ofereceu impugnação, sendo decretada a sua revelia (Id 82707514).

Por fim, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento na fase em que se encontra, mostrando-se desnecessária a produção de outras provas.

Regularmente citada, a promovida deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados pelo promovente na inicial.

Dispõe o art. 344 do CPC/2015 que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” No procedimento monitório, o prazo para oposição dos Embargos é peremptório.

Não sendo eles opostos, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, adquirindo, como título executivo judicial, de pleno direito, a autoridade da coisa julgada material, vedando à parte contrária a possibilidade da discussão da causa da obrigação.

Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. ... § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Somado isso, tem-se que o débito se encontra bem representado com as cláusulas do contrato e a planilha com a evolução do débito (Id 69134495 e Id 69135450).

Sobre o tema, aborda a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTO HÁBIL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. - A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa fungível ou móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que ele possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa para a satisfação de seu interesse - O instrumento particular de confissão de dívida constitui prova escrita necessária a comprovar a existência da dívida, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, e se mostra apto ao manejo da ação monitória - Os juros de mora e a correção monetária são consectários legais impostos ao devedor em decorrência do seu inadimplemento, como forma de garantir o reequilíbrio da relação jurídica - Tratando-se de mora "ex re", a correção monetária e dos juros de mora contam-se desde a data de vencimento da obrigação - Recurso ao qual se nega provimento. (TJ-MG - AC: 10024140439878001 Belo Horizonte, Relator: Lílian Maciel, Data de Julgamento: 02/09/2021, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/09/2021) Assim, diante dos elementos de provas acostados aos autos e da inércia da parte passiva da ação, o mandado inicial torna-se definitivo, por sentença, transformando-se em título executivo judicial.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte requerente e, em consequência, converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, condenando a parte requerida ao pagamento da dívida descrita na petição inicial, com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento), ambos a contar do vencimento da obrigação (AgInt no AREsp n. 910.351/PR , Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/3/2018, DJe 26/3/2018).

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.

P.I.C.

Transitada em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
29/11/2023 09:36

Determinado o arquivamento
29/11/2023 09:36

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 11:28

Conclusos para julgamento
28/11/2023 11:28

Juntada de informação
27/11/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:17

Outras Decisões
27/11/2023 09:17

Decretada a revelia
26/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:53

Juntada de informação
31/08/2023 00:53

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA COSMO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 08:45

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
01/08/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 22:54

Deferido o pedido de
14/07/2023 12:38

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:38

Juntada de informação
01/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:39

Deferido o pedido de
25/05/2023 00:03

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
14/02/2023 19:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
14/02/2023 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0139050-30.2001.8.15.2001

Paulo Jose Medeiros Barreto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/12/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0861294-37.2023.8.15.2001

Acilino Alberto Madeira Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0807779-81.2023.8.15.2003

Maria Jose Soares dos Santos Lima

Leal Empreendimentos Imobiliarios LTDA -...

Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0807603-05.2023.8.15.2003

Anna Sophia Candido Oliveira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Marcio Roberto Montenegro Batista Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/03/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0829659-09.2021.8.15.2001

Banco Volkswagem S.A

Jabes Gomes de Queiroz

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2021 10:43

Exibir Processo