30/06/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:47

Determinado o arquivamento
30/06/2025 10:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:00

Processo Desarquivado
30/01/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:59

Determinado o arquivamento
29/01/2025 16:59

Determinada diligência
29/01/2025 16:59

Deferido o pedido de
29/01/2025 16:59

Homologada a Transação
18/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:37

Juntada de informação
03/12/2024 08:28

Juntada de Petição de informação
03/12/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:51

Juntada de Ofício
07/11/2024 22:50

Deferido o pedido de
07/11/2024 22:50

Determinada diligência
16/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 07:30

Juntada de informação
24/07/2024 12:57

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:08

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:46

Juntada de informação
27/05/2024 22:52

Juntada de Ofício
23/05/2024 20:59

Determinada diligência
23/05/2024 20:59

Deferido o pedido de
23/05/2024 07:28

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:28

Juntada de informação
22/05/2024 19:11

Juntada de Petição de informação
22/05/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:31

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:42

Deferido o pedido de
15/04/2024 10:42

Determinada diligência
03/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:19

Decorrido prazo de JOAO EUDES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 12:44

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:52

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846143-02.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: AGATA CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, JOAO EUDES DA SILVA DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
06/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:19

Determinada diligência
05/03/2024 23:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:16

Juntada de informação
26/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:04

Recebidos os autos
26/02/2024 13:04

Juntada de Certidão de prevenção
10/01/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2023 00:52

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:13

Determinada diligência
06/12/2023 22:18

Conclusos para decisão
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de JOAO EUDES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 23:27

Juntada de Petição de apelação
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de AGATA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 05:34

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:21

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 10:21

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:04

Juntada de informação
13/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:11

Determinada diligência
30/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:44

Juntada de informação
23/02/2023 15:15

Decorrido prazo de JOAO EUDES DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 08:13

Expedição de Mandado.
11/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:05

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:01

Juntada de informação
02/09/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:10

Juntada de informação
12/07/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 22:49

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2022 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 22:45

Conclusos para despacho
07/02/2022 22:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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