25/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:19

Processo Desarquivado
25/08/2025 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 06:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803840-02.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Despesas Condominiais, Condomínio] Promovente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 Promovido(a): EXECUTADO: RUTHY SOUZA SILVA CRUZ DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO PEDIDO no id. 118519394.

Uma vez que já existe sentença extintiva nos autos, a indicação de bem à penhora, a autorizar a reativação do processo, deve ser concreta e específica e já vir acompanhada dos documentos necessários à demonstração de sua existência.

Portanto, a dilação de prazo, nesse caso, deve ser indeferida.

Intime-se.

Após, retornem os autos ao arquivo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
08/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:21

Determinado o arquivamento
08/08/2025 13:21

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII - CNPJ: 43.***.***/0001-95 (EXEQUENTE)
08/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 07/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:41

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:43

Publicado Sentença em 02/06/2025.
02/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803840-02.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Despesas Condominiais, Condomínio] Promovente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 Promovido(a): EXECUTADO: RUTHY SOUZA SILVA CRUZ SENTENÇA Vistos, etc.

Iniciada a fase de execução, não foram encontrados bens ou recursos penhoráveis da parte devedora, tendo sido frustradas as tentativas de penhora online e de outras medidas de constrição de bens.

A parte exequente não indicou bens viáveis e passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Peticionou requerendo consulta RENAJUD, já realizada no ID: 103350775.

Assim, tanto nas execuções de cumprimento de sentença, quanto nas execuções extrajudiciais, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, deve ser aplicada a regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido é o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Desta forma, em face da inexistência de bens penhoráveis, é de ser julgado extinto o presente feito.

ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, ante a ausência de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do C.P.C.

Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] FERNANDO BRASILINO LEITE - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
29/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/05/2025 22:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:08

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
26/04/2025 17:00

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:29

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:03

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMO o exequente para que faça a indicação concreta e precisa de bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução (artigo 53, § 4º do CPC).
18/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:40

Juntada de Alvará
18/02/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:30

Juntada de documento de comprovação
23/01/2025 10:44

Expedição de Carta.
23/01/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
08/01/2025 08:20

Expedição de Carta.
19/12/2024 13:46

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 13:45

Juntada de documento de comprovação
07/11/2024 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 21:04

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:38

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803840-02.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Condomínio, Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 Promovido(a): EXECUTADO: RUTHY SOUZA SILVA CRUZ DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para indicar conta do próprio condomínio para recebimento, em 05 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
17/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 8 de outubro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0803840-02.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII EXECUTADO: RUTHY SOUZA SILVA CRUZ INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, bem como informar meios de como prosseguir com a ação, no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
08/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:47

Processo Desarquivado
15/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:32

Homologada a Transação
27/02/2024 08:48

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:48

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2024 07:51

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:18

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803840-02.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Condomínio, Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 Promovido(a): EXECUTADO: RUTHY SOUZA SILVA CRUZ SENTENÇA Vistos, etc.

Iniciada a fase de execução, não foram encontrados bens ou recursos penhoráveis da parte devedora, tendo sido frustradas as tentativas de penhora online e de outras medidas de constrição de bens.

A parte exequente não indicou bens viáveis e passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Assim, tanto nas execuções de cumprimento de sentença, quanto nas execuções extrajudiciais, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, deve ser aplicada a regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido é o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Desta forma, em face da inexistência de bens penhoráveis, é de ser julgado extinto o presente feito.

ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, ante a ausência de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
19/02/2024 09:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 08:49

Juntada de Certidão
17/12/2023 18:52

Juntada de Alvará
14/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803840-02.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Condomínio, Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 Promovido(a): EXECUTADO: RUTHY SOUZA SILVA CRUZ DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor do exequente, em relação à penhora parcial realizada no Sisbajud.

Intime-se o exequente para informar seus dados bancários, no prazo de cinco dias.

Concomitantemente, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar concretamente bens passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53,§ 4º, da Lei 9099/95, visto que já tentada a penhora sisbajud em repetição programada com prazo de 30 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
12/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:01

Expedido alvará de levantamento
11/12/2023 10:38

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/12/2023 00:57

Decorrido prazo de RUTHY SOUZA SILVA CRUZ em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 21:24

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 11:03

Expedição de Mandado.
24/11/2023 12:45

Juntada de documento de comprovação
20/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 10:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 09:27

Juntada de documento de comprovação
15/08/2023 08:09

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:07

Processo Desarquivado
09/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 13:20

Homologada a Transação
22/05/2023 12:30

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:30

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2023 11:00

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:34

Decorrido prazo de RUTHY SOUZA SILVA CRUZ em 11/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:18

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 11:01

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 09:59

Expedição de Mandado.
28/03/2023 08:30

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:07

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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