25/10/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801641-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:49

Juntada de Informações
04/10/2024 15:43

Juntada de Alvará
04/10/2024 15:42

Juntada de Alvará
04/10/2024 12:28

Expedido alvará de levantamento
04/10/2024 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
01/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 19:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2024 19:14

Desentranhado o documento
29/09/2024 19:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/09/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 19:12

Desentranhado o documento
29/09/2024 19:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
07/09/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 06:13

Recebidos os autos
24/08/2024 06:13

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES GONDIM COSTA em 04/03/2024 23:59.
17/02/2024 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
17/02/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
15/02/2024 18:48

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES GONDIM COSTA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:38

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 00:40

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 07:54

Conclusos para julgamento
02/08/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ZELSON MELO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 18:49

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 18:46

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 17:12

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:08

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:58

Decorrido prazo de FERNANDA JULIANE FONSECA PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:54

Decorrido prazo de FERNANDA JULIANE FONSECA PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:33

Decorrido prazo de ZELSON MELO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:27

Decorrido prazo de ZELSON MELO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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