17/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 12:44

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 20:58

Juntada de documento de comprovação
30/10/2024 11:36

Juntada de Alvará
30/10/2024 11:36

Juntada de Alvará
10/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:57

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:01

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806662-60.2021.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: ARNALDO JOSE DOS SANTOS.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
27/06/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:30

Recebidos os autos
07/06/2024 21:30

Juntada de despacho
29/02/2024 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:43

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 21:35

Juntada de Petição de apelação
17/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:33

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/01/2024 10:23

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0806662-60.2021.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ARNALDO JOSE DOS SANTOS.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

Vistos, etc.

Conforme disposto na decisão de Id 82019109, que deu provimento ao recurso da parte promovida para declarar nulos todos os atos processuais praticados no processo, após a ausência de intimação exclusiva do advogado como pleiteado na contestação, DEVOLVO o prazo para a parte promovida, querendo, apresentar recurso de apelação.

Intimem-se.

Proceda-se a alteração da classe processual para "Procedimento Comum Cível".

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
12/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:22

Outras Decisões
07/12/2023 17:40

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 06:50

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:42

Recebidos os autos
10/11/2023 16:42

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2022 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2022 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:25

Conclusos para despacho
05/11/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:32

Juntada de Petição de apelação
06/10/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
13/09/2022 12:46

Realizado cálculo de custas
01/09/2022 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:30

Juntada de documento de comprovação
01/09/2022 10:02

Juntada de Alvará
01/09/2022 10:02

Juntada de Alvará
08/08/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:03

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:52

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/05/2022 23:59.
05/05/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:04

Juntada de documento de comprovação
07/04/2022 10:50

Juntada de documento de comprovação
07/04/2022 10:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/02/2022 07:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/02/2022 23:59:59.
07/01/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 17:35

Conclusos para decisão
30/12/2021 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:57

Transitado em Julgado em 15/12/2021
17/12/2021 02:43

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 02:43

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/12/2021 23:59:59.
14/11/2021 05:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 22:06

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2021 01:57

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 20:37

Conclusos para decisão
03/11/2021 18:19

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 22:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2021 22:36

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2021 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2021 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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