15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850155-64.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação para conhecimento aos promoventes de que a carta de adjudicação foi expedida de forma individualizada para cada um e se encontra à disposição nos autos para imprimirem e junto com os documentos necessários comparecerem ao cartório competente.

JOÃO Pessoa-PB, em 14 de dezembro de 2023 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/08/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:21

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2022 18:42

Juntada de Certidão de prevenção
11/01/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2021 02:33

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 21:21

Juntada de Petição de apelação
10/11/2021 23:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 23:59

Julgado procedente o pedido
03/08/2021 23:33

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:26

Decretada a revelia
26/05/2021 23:25

Conclusos para decisão
25/05/2021 03:19

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 22:55

Conclusos para decisão
21/03/2021 22:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/02/2021 02:29

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 10/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 17:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/12/2020 17:30

Expedição de Mandado.
03/12/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 23:39

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2020 00:13

Conclusos para despacho
01/06/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2020 20:37

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 18/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:31

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 18/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 22:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 22:15

Juntada de Petição de certidão
07/04/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 18:46

Conclusos para decisão
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/09/2018 17:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
18/09/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 15:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 10:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 14:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 11:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 11:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 11:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 18:18

Conclusos para despacho
10/09/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 16:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2018 16:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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