10/09/2025 11:17

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001174-42.2008.8.15.0011 DECISÃO Considerando que o débito exequendo não foi quitado, DEFIRO o pedido de pesquisa junto ao SNIPER, formulado na petição de Id. 116549587.

Em anexo, seguem os resultados da pesquisa realizada junto ao SNIPER.

Fica a parte exequente intimada acerca dos resultados acima referidos, bem como para, em até 30 (trinta) dias, indicar bens da parte devedora passiveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito para fins de satisfação do seu crédito.

Campina Grande, 08 de setembro de 2025.

Juíza de Direito.
08/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:13

Deferido o pedido de
02/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:57

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:20

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
02/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:48

Processo Desarquivado
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:32

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001174-42.2008.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Em que pese ter havido previsão, no Id 112197722, quanto à necessidade de transito e julgado daquela decisão, para só então o processo retornar o arquivo, assim como pedido de suspensão do processo, até julgamento do agravo, realizado no Id 113122382, não observo a necessidade de que os autos permaneçam ativos até lá.

O processo eletrônico trouxe grandes vantagens consigo e uma delas é o acesso integral ao conteúdo dos autos por qualquer profissional/pessoa que os consulte, ainda que esteja no arquivo, e desde que não esteja sob segredo de justiça, a exemplo desta ação.

Além disso, mesmo no arquivo, com a integração do primeiro e segundo graus, no Tribunal de de Justiça deste Estado, para fins de comunicação em razão de decisões (positivas ou negativas) lançadas em agravo, assim que houver manifetação da segunda instância, no agravo noticiado no Id 113122382, o sistema automaticamente disparará alerta para este juízo e caso haja alguma providência a ser adotada a seu cargo, o processo é, logo em seguida, desarquivado, e a diligência necessária adotada.

Não observo nenhum impedimento de remessa ao arquivo ou necessidade de que o processo continue com o status de ativo.

O único resultado que se consegue com este processo ativo, onde não há nenhuma pendência a ser observada e/ou analisada por este juízo, é impactar negativa em índice de atendimento a demandas e tempo médio de duração do processo desta unidade judiciária.

Arquivando-se, neste momento, fica garantida a fidedignidade ao número de ações efetivamente em trâmite junto a esta unidade jurisdicional e carentes de providências a serem adotadas por este juízo.

Ficam as partes intimadas.

Retornem o processo ao arquivo.

CAMPINA GRANDE, 23 de maio de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
23/05/2025 13:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/05/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:02

Outras Decisões
23/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:38

Juntada de Petição de informações prestadas
12/05/2025 21:05

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:14

Indeferido o pedido de IVAN PEREIRA SOARES - CPF: *30.***.*74-53 (EXECUTADO)
05/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:05

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:24

Processo Desarquivado
06/03/2025 12:52

Juntada de Petição de informações prestadas
27/02/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:55

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA SOARES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:56

Juntada de Ofício
31/01/2024 00:32

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001174-42.2008.8.15.0011 DECISÃO O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Não houve o pagamento voluntário do débito e não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora.

Na peça de Id. 84418615, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano.

Pois bem.

Considerando que o presente feito tramita em autos eletrônicos e que a parte exequente pode acessá-lo a qualquer momento, entendo que não há necessidade que o feito permaneça ativo apenas aguardando a localização de bens do devedor.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido formulado no Id. 84418615 e determino a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante prévio peticionamento de qualquer interessado.

Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão e para ter ciência acerca dos documentos de Id’s 84657782 e ss..

Arquive-se.

Campina Grande, 29 de janeiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
29/01/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:07

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
24/01/2024 08:59

Juntada de comunicações
19/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:24

Juntada de comunicações
19/01/2024 06:34

Juntada de Ofício
19/01/2024 06:34

Juntada de Ofício
17/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:10

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001174-42.2008.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc.

Segue comprovante de resultado negativo Sisbajud.

Passo à análise dos pedidos de suspensão de CNH e passaporte e proibição de participação em concursos.

Quanto à suspensão de CNH e passaporte, a afirmação, realizada por alguns, de que inexistindo indício de bens ocultados transforma as medidas apenas é punitiva não se sustenta.

No caso de passaporte, suponho que o seu uso envolva viagem ao exterior e, consequentemente, dispêndio de numerário, em princípio, para algo não essencial à vida, quando o devedor ainda tem a sua dívida para ser quitada.

Ora, como pode se garantir viagens ao exterior, quando se possui obrigação pecuniária não quitada? E em relação a CNH, mesmo considerando opiniões contrárias expostas sobre o assunto no sentido de que o resultado pretendido pelo credor agrediria frontalmente o direito constitucional de ir e vir, existem inúmeras outras formas de deslocamento além da que é representada por condução de veículo por si.

Transporte público, por exemplo, é uma delas.

Se o devedor possui veículo, nada mais razoável que aliená-lo e, com o produto, procurar sanear débitos em aberto ou, até mesmo, entregar o próprio bem em dação em pagamento, se assim for aceito pelo credor.

Com efeito, o processo se arrasta desde o ano de 2008 sem solução até os dias de hoje e, pior, sem indícios de mínima iniciativa proatividade por parte do executad objetivando saldar a dívida.

Assim, ponderando os interesses em conflito, quais sejam, o direito do credor à satisfação do seu crédito e o princípio da dignidade do ser humano que ampara o devedor, entendo que as medidas coercitivas atípicas em questão devem ser deferidas.

Ou o Judiciário se posiciona com firmeza de maneira a garantir, dentro da legalidade, considerando o princípio sociológico da legislação, ou as ações judiciais perderão a sua razão de ser, deixando a população de acreditar nas instituições democráticas de direito.

Não observo, até aqui, que as medidas em questão representem qualquer risco à subsistência do devedor, de modo que, em observância ao princípio da efetividade, devem ser deferidas, para que o credor tenha a mínima possibilidade de ver a sua dívida quitada.

Já em relação à proibição de participação em concurso público não, mormente quando este juízo segue a posição de possibilidade de penhora de 30% de salário para pagamento de dívida de toda e qualquer natureza.

O concurso público representa a possibilidade de uma fonte de renda, sendo incoerente e contraditório impedir que o executado possa ter acesso a ela.

Pelo exposto, defiro parcialmente os requerimentos do exequente de medidas atípicas e suspendo a CNH e passaporte do executado, caso possua esses documentos, ressalvando a possibilidade de uso para trabalho, situação acerca da qual deverá comunicar e comprovar previamente neste juízo.

Indefiro intimação através de advogado para indicar bens penhoráveis porque o executado não tem advogado habilitado nos autos.

Fica o exequente intimado desta decisão e para, em até 30 (trinta) dias, apontar bens passíveis de penhora, ciente de que não o fazendo autorizará a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de, a qualquer momento, havendo prévia apresentação de petição por qualquer interessado.

Transcorrido prazo para recurso voluntário sem que haja qualquer notícia de seu manejo, oficie-se ao Detran/PB e para a Polícia Federal informando nome e CPF do executado, solicitando informar se possui CNH e passaporte, respectivamente, e, em caso positivo, que tais documentos tenham a sua validade suspensa, até ulterior deliberação deste juízo.

Campina Grande (PB), 14 de dezembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
14/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:45

Determinada Requisição de Informações
23/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
22/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 07:21

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
05/05/2023 08:54

Processo Desarquivado
04/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 08:56

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2021 17:05

Conclusos para decisão
17/08/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2021 08:18

Conclusos para despacho
25/04/2021 08:18

Processo Desarquivado
19/04/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 20:10

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 20:10

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/03/2021 20:06

Conclusos para decisão
18/03/2021 20:06

Processo Desarquivado
28/11/2020 07:57

Arquivado Definitivamente
14/09/2020 00:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2019 18:44

Conclusos para despacho
03/10/2019 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 02/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 17:53

Conclusos para despacho
06/04/2019 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 05/04/2019 23:59:59.
27/02/2019 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/02/2019 23:59:59.
25/02/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
21/12/2018 12:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/11/2018 17:31

Processo migrado para o PJe
08/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
08/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 172/1
08/11/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2018 17:11 TJECGMG
19/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018
28/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2018
28/09/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 09/2018 PROMOVIDA
28/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018
22/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2018 DESPACHO
17/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2018 NF 125/1
25/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018
18/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P016764180011 14:43:36 BANCO D
18/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018
09/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2018 P016764180011 16:20:39 BANCO D
15/06/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 05/2018 DESPACHO
22/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2018 NF 76/18
03/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2018
26/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2018 P007356180011 17:15:52 TERCEIR
26/04/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 04/2018 PROMOVIDA
26/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2018
04/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2018 P007356180011 12:11:09 TERCEIR
27/03/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 03/2018
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 34/18
27/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2018
09/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P023199160011 10:03:20 BANCO D
09/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P042041170011 10:03:37 TERCEIR
09/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 12/2017 DESPACHO
09/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2018
13/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P042041170011 16:16:28 TERCEIR
04/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2017
04/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2017 NF 189/1
27/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P023199160011 12:16:43 BANCO D
22/06/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 22: 06/2016
21/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016
20/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P019420160011 18:42:41 BANCO D
20/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016
30/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2016 P019420160011 12:05:39 BANCO D
19/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2016 DESPACHO/SENTENçA
17/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2016 NF 71/16
14/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2016
04/03/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2016
04/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2016
18/09/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 18: 09/2015
17/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2015
27/08/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 05/2015
27/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015
04/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2015 DESPACHO
29/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2015 NF 64/15
22/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015
10/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015
10/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2015
03/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2015 NF 12/15
06/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2014 NOTA DE FORO
31/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2014
31/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2014 NF 100/1
15/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2014
15/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014
12/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2014 DESPACHO
07/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2014 NF 24/14
19/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
13/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2013
13/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013
10/08/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 10: 08/2013 TJECGA2
23/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2013 P/ REDISTRIBUIR
23/07/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 23: 07/2013 P/ REDISTRIBUIR
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
16/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072012
16/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072012
18/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18082012
18/06/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18062012
24/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24052012
22/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052012 NF 61: 12
17/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
17/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052012
29/11/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25112011
29/11/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25112011
29/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112011
13/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072011
13/07/2011 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 13072011
10/03/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10032010
10/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032010
24/02/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24022010
22/02/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22022010 NF 14: 10
11/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022010
11/02/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11022010
23/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092009
15/09/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092009
03/09/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02092009
03/09/2009 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 02092009
03/09/2009 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 03092009
26/08/2009 00:00

Mov. [1367] - EDITAL NAO PUBLICADO 26082009
26/08/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082009
26/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082009
08/07/2009 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 08072009
02/07/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02072009
30/06/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30062009 NF 61: 9
12/05/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12052009
05/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052009
21/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012009
20/01/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012009
18/12/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18122008
16/12/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122008
16/12/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16122008 NF 176: 8
01/12/2008 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 01122008
03/11/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031120082IVAN PEREIRA
23/10/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23102008
22/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102008
05/09/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092008
05/09/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092008
05/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092008
14/08/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14082008
12/08/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12082008 NF 109: 8
06/08/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082008
31/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072008
02/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072008
25/06/2008 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25062008
25/06/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25062008
26/05/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22052008
20/05/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20052008 NF 71: 8
19/05/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19052008
25/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042008
16/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042008
14/03/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032008
06/03/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032008
04/03/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032008 NF 28: 8
28/02/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022008
27/02/2008 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 27022008
06/02/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060220081IVAN PEREIRA
24/01/2008 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 23012008
24/01/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23012008
23/01/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012008
15/01/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012008
11/01/2008 00:00

Distribuído por sorteio
11/01/2008 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11012008 CGD9

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2008

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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