TJPB - 0869736-89.2023.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/08/2025 02:01
Publicado Despacho em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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27/08/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 12:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/08/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
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07/07/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:56
Publicado Despacho em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0869736-89.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BESSA E & F EXECUTADO: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição ao id. 112116728 e documentos anexos.
Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
02/07/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:33
Determinada diligência
-
01/07/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 09:59
Juntada de informação
-
07/05/2025 18:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 18:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/05/2025 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 18:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/05/2025 11:13
Juntada de Petição de resposta
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23/04/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 09:06
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 09:11
Conclusos para despacho
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10/04/2025 09:11
Juntada de informação
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15/02/2025 14:22
Juntada de Petição de comunicações
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14/02/2025 23:34
Publicado Decisão em 14/02/2025.
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14/02/2025 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0869736-89.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BESSA E & F EXECUTADO: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Segue ordem de bloqueio eletrônica de valores pelo SISBAJUD.
Aguarde-se em cartório por 60 dias úteis, após, retornem os autos conclusos para consulta.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
12/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:52
Determinada diligência
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10/02/2025 11:52
Deferido o pedido de
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10/02/2025 11:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/02/2025 09:37
Conclusos para despacho
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27/11/2024 09:52
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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08/11/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 01:27
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BESSA E & F em 04/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:29
Publicado Decisão em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0869736-89.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Dispõe o art. 835 do CPC que: Art. 835.
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
Na hipótese, considerando a ordem preferencial descrita na norma acima transcrita, anterior à análise do pedido de penhora do imóvel, impõe a tentativa de bloqueio de ativos financeiros mediante o SISBAJUD.
Assim, indefiro o pedido da exequente ao id. 99072352 e determino a intimação da exequente para requerer a penhora online em 15 dias, juntando planilha atualizada do débito.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
09/10/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:53
Determinada diligência
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09/10/2024 14:53
Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BESSA E & F - CNPJ: 24.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
-
08/10/2024 11:27
Conclusos para despacho
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24/08/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 00:26
Publicado Decisão em 02/08/2024.
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02/08/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0869736-89.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
A citação da pessoa jurídica pelo sócio é previsto no artigo 242 do Código de Processo Civil.
Verifico que BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, sócio da CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, foi localizado (id. 88841033), estando ciente da presente execução.
Assim, defiro o pedido ao id. 90676532 para considerar citada a CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em nome do sócio-administrator, e determino ao cartório que: 1.
Certifique se os executados propuseram embargos à execução, associando-os aos presentes autos; 2.
Ato contínuo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
31/07/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 08:40
Juntada de informação
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22/07/2024 09:48
Determinada diligência
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22/07/2024 09:48
Deferido o pedido de
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11/06/2024 10:01
Conclusos para despacho
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11/06/2024 10:00
Juntada de informação
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23/05/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
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11/05/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0869736-89.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BESSA E & F EXECUTADO: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidão negativa, expedida pelo Oficial de Justiça, requerendo o que de direito.
Advogado: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE OAB: PB22288 Endereço: desconhecido Advogado: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE OAB: PB14913 Endereço: R CORONEL MANOEL BENÍCIO, 99, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58050-530 João Pessoa, 9 de maio de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário -
09/05/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 01:14
Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 08/05/2024 23:59.
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02/05/2024 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/05/2024 12:55
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2024 00:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 00:29
Juntada de Petição de diligência
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04/03/2024 10:10
Expedição de Mandado.
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04/03/2024 10:08
Expedição de Mandado.
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01/03/2024 08:47
Determinada diligência
-
01/03/2024 08:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BESSA E & F - CNPJ: 24.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
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21/02/2024 11:02
Conclusos para despacho
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15/01/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 00:14
Publicado Despacho em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.
João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0869736-89.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BESSA E & F EXECUTADO: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, interposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BESSA E & F, inscrita no CNPJ n.º 24.***.***/0001-42, em face de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR, CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
A parte autora pleiteia os benefícios da gratuidade judicial.
Atentando-se ao fato de se tratar de pessoa jurídica, sabe-se que a alegação de insuficiência de recursos é presumível por verdadeira apenas quando realizada por pessoas naturais, conforme preleciona o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.
No tocante às pessoas jurídicas, como é o caso dos autos, deve-se considerar a previsão constante na Súmula nº 481, do Superior Tribunal de Justiça, que proclama: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Não faz jus à gratuidade a pessoa jurídica que não evidencia cabalmente a precariedade financeira alegada Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada da declaração de Imposto de Renda, bem como do faturamento, relativo aos 6 últimos meses, a fim de que este juízo possa analisar o pedido de gratuidade da justiça.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Juiz/Juíza de Direito -
14/12/2023 10:07
Determinada Requisição de Informações
-
14/12/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 07:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/12/2023 07:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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