25/07/2025 21:07

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE em 11/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:14

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:49

Juntada de Ofício
24/02/2025 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 19:50

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816540-78.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE EXECUTADO: GUSTAVO GUEDES WANDERLEY, FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY DECISÃO Vistos etc.

Razão assiste a parte exequente, visto que é pacificado o entendimento de que “em se tratando a dívida de condomínio, obrigação de natureza propter rem, o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia de pagamento da dívida, podendo o proprietário do imóvel ter esse bem penhorado na ação de cobrança, na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo participado do feito na fase de conhecimento”.

A obrigação correspondente ao pagamento de taxas condominiais possui natureza propter rem podendo, portanto, ser exigida do proprietário ou possuidor do bem.

Contudo, com a comprovação da posse do executado, mesmo que não levado a registro, deve ser levado em consideração a relação jurídica material com o imóvel, sendo obrigação do condômino de efetuar o pagamento das despesas condominiais.

Neste sentido, em que se pese não ter havido a transferência de titularidade do bem, restou comprovada a propriedade do imóvel à executada no caderno processual.

Portanto, DEFIRO a penhora da unidade imobiliária.

P.R.I.

Intime-se o exequente para juntar planilha de cálculo atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça mandado para que o oficial de justiça penhore o imóvel de propriedade do executado, avaliando-os em seguida (Art.s 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Da penhora realizada, fica nomeado o exequente como depositário.

Não aceito por ele o encargo, deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.

Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado da penhora e, para querendo, oferecer embargos no prazo legal, nos termos do artigo 847 e 848 do CPC.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual cônjuge, conforme prevê o art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo a exequente eventuais custas para cumprimento do ato, bem como a indicação de seus respectivos endereços.

Oportunamente, estando efetivada a constrição, e se em termos, providencie-se a averbação da penhora no respectivo ofício imobiliário.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/08/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:13

Deferido o pedido de
10/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:23

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816540-78.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE EXECUTADO: GUSTAVO GUEDES WANDERLEY, FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY DECISÃO Vistos etc. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que as dívidas de condomínio têm natureza propter rem, sendo solidárias e indivisíveis, podendo ser exigida de qualquer um dos proprietários ou do possuidor.

Contudo, conforme a certidão de ID. 92342016, o proprietário do imóvel não faz parte do presente processo.

Ou seja, o bem em questão não integra o patrimônio do devedor.

Nos termos do artigo 1.245 do Código Civil, a transmissão da propriedade de bem imóvel se dá mediante o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis, assim, enquanto não houver o registro do título, o alienante continua sendo tido como dono do imóvel.

Portanto, é incabível a penhora de bem imóvel cuja propriedade não está averbada em nome do executado, inexistindo, ainda, qualquer prova de compra e venda.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de penhora do bem imóvel.

Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/07/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:15

Publicado Despacho em 27/05/2024.
28/05/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816540-78.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE EXECUTADO: GUSTAVO GUEDES WANDERLEY, FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão do imóvel atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/05/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 20:55

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:55

Processo Desarquivado
10/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 22:27

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:23

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816540-78.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE EXECUTADO: GUSTAVO GUEDES WANDERLEY, FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY DECISÃO Vistos, etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/03/2024 21:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:59

Juntada de Alvará
07/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 06:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
22/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 17:29

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0816540-78.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO - PB16228 EXECUTADO: GUSTAVO GUEDES WANDERLEY, FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO - PB4755 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JUNIOR - PE16008 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES WANDERLEY em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816540-78.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE EXECUTADO: GUSTAVO GUEDES WANDERLEY, FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY DECISÃO Vistos, etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/12/2023 21:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 16:02

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:01

Deferido o pedido de
02/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES WANDERLEY em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:24

Decorrido prazo de FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY em 25/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:45

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023 07:12

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:33

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES WANDERLEY em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:30

Decorrido prazo de FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:26

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES WANDERLEY em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:25

Decorrido prazo de FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:48

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE - CNPJ: 22.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
24/02/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:32

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES WANDERLEY em 27/01/2023 23:59.
02/02/2023 23:53

Decorrido prazo de FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 10:20

Conclusos para despacho
05/01/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 22:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2022 07:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 07:45

Desentranhado o documento
27/09/2022 07:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:24

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 10:50

Juntada de Alvará
31/08/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE em 17/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:49

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 17/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:17

Juntada de Mandado
03/08/2022 02:08

Decorrido prazo de PROJETOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR RESIDENCE em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 02:08

Decorrido prazo de FERNANDA FERRAZ QUEIROGA GOMES WANDERLEY em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 22:10

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2022 09:56

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:56

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/05/2022 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/05/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 09:55

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 08:30

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2022 13:24

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2022 12:56

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:33

Juntada de citação
08/02/2022 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 10/05/2022 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/02/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:22

Juntada de Certidão
23/10/2021 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 08/02/2022 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/10/2021 15:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/10/2021 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/10/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:10

Juntada de Mandado
28/07/2021 08:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2021 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2021 12:24

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2021 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/07/2021 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:03

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 16:19

Juntada de comunicações
13/05/2021 16:18

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:16

Juntada de Mandado
13/05/2021 16:16

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:36

Audiência 22/07/2021 10:15 designada para 2º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
11/05/2021 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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